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Acordo com Polícia Federal e polícias civis vai ampliar eficiência das comunicações de atos processuais
Acordo com Polícia Federal e polícias civis vai ampliar eficiência das comunicações de atos processuais
Ministro Luiz Fux durante assinatura de cooperação técnica entre o CNJ, Polícia Federal e Polícias Civis dos estados. Foto: Gil Ferreira/CNJ

Na busca pelo aprimoramento constante da Justiça Criminal brasileira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta terça-feira (10/8), termo de cooperação técnica com a Polícia Federal e as Polícias Civis dos estados. O objetivo é viabilizar uma prestação jurisdicional mais efetiva e em tempo razoável, dentro das características da Justiça 4.0.

O termo prevê que os procedimentos policiais passem a trazer, na qualificação das pessoas envolvidas, endereços de e-mail e números de telefone celular, bem como a eventual anuência expressa quanto à citação, notificação e intimação por meio dessas ferramentas em qualquer processo a elas relacionado. “O CNJ firma hoje uma importantíssima parceria que tem como finalidade avançar na implementação de ferramentas da Justiça digital, possibilitando que a prestação jurisdicional seja mais efetiva e ocorra em tempo razoável, como promete a Constituição”, ressaltou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

Pelo acordo, o Plenário do CNJ vai debater uma proposta de ato normativo para regulamentar no Judiciário a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meios eletrônicos. E ainda irá incentivar que outros órgãos do Sistema de Justiça também façam sua adesão à iniciativa.

Cooperação

O Departamento de Polícia Federal e as Polícias Civis dos estados deverão regulamentar, em até 30 dias, que a prática de coleta de e-mail e números de celular seja reconhecida nos procedimentos policiais. E viabilizar que, em até 12 meses, esses dados sejam registrados em campos específicos nos sistemas eletrônicos que utilizam.

O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, afirmou que a cooperação entre as polícias é o método mais eficiente de combate à criminalidade. “O crime há muito tempo deixou de ser uma atividade esporádica, pontual e desconexa. Os criminosos viram na organização e na conexão entre os grupos uma forma de fortalecer a criminalidade.”

De acordo com Maiurino, não é razoável que o Estado acompanhe essa tendência de forma inerte e passiva. “A união de esforços dos órgãos públicos parceiros dos Poderes da República é o único caminho viável para fazer frente ao avanço do crime organizado.”

Falando em nome de todas as policias civis do Brasil, Nadine Anflor, chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, se comprometeu em implantar o projeto o mais rapidamente possível para assim fomentar a prática entre os policiais e qualificar o atendimento à população.

Até o momento, já aderiram ao acordo as polícias civis do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espirito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Roraima. “O esforço é para regulamentar essa necessidade de uma qualificação maior das nossas informações.”

João Carlos Teles
(sob supervisão de Thaís Cieglinski)
Agência CNJ de Notícias

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10/08/2021 - Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, Polícia Federal e Polícia Civil

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