O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou curso on-line gratuito, para pessoa física, sobre o Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que centraliza as comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros.
O Domicílio Judicial Eletrônico foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e seu uso busca garantir maior eficiência e segurança no recebimento de intimações e citações. Para pessoas físicas, a ferramenta é de uso facultativo. Já para pessoas jurídicas de direito público e privado, o Domicílio é obrigatório.
Com o curso, as pessoas interessadas vão aprender a realizar o cadastro no sistema e a consultar e acompanhar as comunicações processuais. Não há pré-requisitos para fazer a capacitação. Com carga horária total de 2 horas, ela é oferecida em formato autoinstrucional pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud).
Estrutura do curso
A formação é dividida em três módulos:
- Acesso e legislações correlatas
- Cadastro da pessoa física
- Comunicações processuais
Para obter o certificado de conclusão, o(a) cursista deve alcançar pelo menos 70% de acertos no teste final e preencher o formulário de avaliação do curso.
Acesso ao Ceajud
Para acessar o curso, é necessário seguir as etapas descritas abaixo:
- Acessar o link: https://www.cnj.jus.br/eadcnj/;
- Clicar em: “criar um conta”;
- Preencher o cadastro e clicar em: “criar minha conta”;
- Acessar o mesmo link indicado acima com o CPF e a senha cadastrados; e
- Buscar o curso desejado na “categoria de cursos” ou acessar diretamente com o link do curso.
Outras capacitações do Domicílio Judicial Eletrônico
O CNJ promove cursos sobre o Domicílio Judicial Eletrônico desde 2024 por meio do Programa Justiça 4.0. Atualmente, além da capacitação para pessoas físicas, há capacitações para entidades públicas, entidades privadas e advogados e representantes.
Saiba mais na página de Capacitações
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.
Texto: Bárbara Cruz A Lima
Edição: Ana Terra
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
