O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a 309ª Sessão Ordinária, na terça-feira (28/4), às 14h. Com dez itens em pauta, a sessão continuará a ser realizada pela Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais. A ferramenta permite que advogados e partes nos processos façam sustentação oral por videoconferência.
Entre os temas que devem ser analisados pelo Plenário do CNJ, estão três recursos administrativos, três processos de revisão disciplinarÉ a revisão atribuída a um PAD, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando houver fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a... More, um processo administrativo disciplinarTem como objetivo específico esclarecer a verdade dos fatos constantes da representação ou denúncia associadas, direta ou indiretamente, a exercício do cargo, sem a preocupação de incriminar ou exculpar indevidamente... More, um procedimento de controle administrativo, um pedido de providências e uma consulta. Esses dois últimos, tratam do mesmo assunto, que é a aplicação do Provimento CNJ 78/2018, que dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo. Tanto a consulta quanto o pedido de providências voltam de pedido de vistas anteriores.
Para fazer a sustentação oral, o interessado recebe um link que permite ingresso ao julgamento. Para participar da 309ª Sessão do CNJ, é necessário entrar em contato, até o dia 27/4, com a Secretaria Processual do órgão pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br.
Disponibilizada pelo CNJ, a Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais pode ser utilizada pelos tribunais brasileiros para a manutenção de suas atividades durante o período emergencial de saúde, causado pela pandemia de COVID-19.
A sessão começa às 14h e será transmitida pelo canal do CNJ no Youtube.
A íntegra da pauta de julgamento está disponível aqui.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
