Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúnem na terça-feira, 6/11, às 14 horas, para a realização da 281ª Sessão Ordinária. A pauta tem 13 itens, sendo seis processos que estavam suspensos por vista regimental.
Ao todo são cinco recursos administrativos contra decisões em processos já julgados anteriormente. Entre eles, está pedido de revisão de decisão sobre dispositivo da Resolução CNJ n. 125/2010, que torna facultativa a presença de advogados ou defensores públicos nos procedimentos de mediação e conciliação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Já entre os processos de caráter correicional, estão pautados um Pedido de Providências, duas Reclamações Disciplinares e uma Revisão Disciplinar.
O Pedido de Providências foi apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acerca da informação de que o juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, da Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, em áudio pelo aplicativo Whatsapp, afirmou que o ministro do STF teria recebido propina para conceder liberdade ao ex-governador Anthony Garotinho.
Já na Revisão Disciplinar, magistrado do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) pede que seja reconsiderada a condenação aplicada contra ele com pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Outros detalhes dos itens da pauta da 281ª Sessão Ordinária podem ser acessados aqui.
A sessão pode ser acompanhada ao vivo por meio da TV Plenário.
Agência CNJ de Notícias
