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Redescobrindo os Juizados Especiais

Há 20 anos, entrava em vigor a Lei 9.099/95, que instituía e regulamentava o funcionamento dos Juizados Especiais. Era o nascimento de uma nova Justiça, menos burocratizada e mais próxima dos cidadãos.

Destinados à resolução de causas de menor complexidade, os Juizados Especiais trilhavam o caminho da simplicidade, informalidade e tinham como principal foco, alcançar e atender o cidadão nas pequenas questões jurídicas.

Como qualquer novo desafio, houve percalços no caminho, mas a vontade de realizar dos juízes responsáveis fez da Justiça Especial um divisor de águas na história do Poder Judiciário brasileiro.

Durante esse tempo, porém, muitas das principais diretrizes dos Juizados Especiais foram sendo abandonadas, transformadas. Os critérios que devem orientar um processo que ali tramita – oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade – foram se perdendo ao longo do tempo.

Consciente desta nova realidade e sabendo de todo o potencial benéfico à Justiça da Lei que ainda é uma das mais modernas da legislação brasileira, a Corregedoria Nacional de Justiça inicia um programa especial: o “Redescobrindo os Juizados Especiais”.

O trabalho visa incentivar os juízes a redescobrir a Lei 9.099/95, retomando o ideal de evitar na Justiça Especial os embaraços processuais vivenciados nos processos da Justiça tradicional.

A releitura contemporânea da Lei, repleta de 20 anos de experiência angariada por todos os valorosos juízes que jurisdicionam os Juizados Especiais, bem como o resgate da ideia original, especialmente do juiz leigo e dos critérios da simplicidade e informalidade, possibilitarão retirar da Lei tudo aquilo que sabemos ser possível para atingir o tempo razoável de duração do processo na Justiça Especial.

O conhecimento adquirido após enfrentar de verdade a criação de uma nova Justiça; uma melhor noção sobre dificuldades e soluções possíveis, e, principalmente, a facilidade possibilitada pelas novas tecnologias só enriquecem essa espécie de retorno às origens.

 

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