As novidades incorporadas ao regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade para a edição de 2024 serão tratadas em webinário para esclarecimento de dúvidas, nos dias 14 e 15 de dezembro de 2023, das 14h30 às 19h. A realização é Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) e o evento contará com representantes de todos os 91 tribunais. O encontro virtual será por meio da Plataforma Cisco Webex.
O primeiro dia será direcionado ao público interno do Poder Judiciário que atua nas áreas de gestão de dados dos tribunais, Metas Nacionais e DataJud. Já o segundo dia do evento terá como foco quem trabalha em itens relacionados aos eixos de governança, transparência e tecnologia. Acesse aqui a página do evento.
Serão objeto de discussão no encontro virtual promovido pelo DPJ: critérios relacionados ao DataJud, ao cumprimento das Metas Nacionais, à Política Nacional de Justiça Restaurativa, à Judicialização da Saúde, à violência doméstica e familiar contra a mulher, à Justiça Eleitoral, entre outros temas abrangidos na Portaria CNJ n. 543/2023.
Acesse o regulamento completo do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2024
Novidades
A premiação, criada em 2019 em substituição ao Selo Justiça em Números, destaca, por meio do acompanhamento das políticas judiciárias, as principais ações dos tribunais brasileiros nos eixos governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia. Agora na sexta edição, há a incorporação de novos critérios de avaliação.
Para o próximo ano, a categoria Excelência passa a ser concedida a cada ramo de Justiça, com a premiação do melhor tribunal de seu segmento, desde que tenha atendido à maioria dos requisitos previstos no regulamento. Já as categorias Diamante, Ouro e Prata serão conferidas de acordo com a nota de corte atingida pelo tribunal, e não somente por sua posição no ranking. Na eventualidade de nenhum tribunal atingir os limites estabelecidos, a outorga da premiação será garantida a uma quantidade mínima de tribunais laureados, conforme os dispositivos previstos.
Quanto aos itens de avaliação dos tribunais concorrentes ao prêmio, foi incluída a análise de temas como a política da primeira infância, conforme a Resolução n. 470/2022, e ações relacionadas à judicialização da saúde, de acordo com a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, instituída pela Resolução n. 530/2023.
O prêmio também passa a considerar iniciativas de capacitação de facilitadores e facilitadoras sobre reflexão e responsabilização de homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher; estruturação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e de unidades judiciárias especializadas em crimes contra a criança e adolescente; e redução das desigualdades e inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis, entre outras questões.
A avaliação no cumprimento dos eixos também teve seus mecanismos de comprovação atualizados, com ampliação de exigências e mudanças na forma de comprovação. A maior mudança foi no critério da governança, que passou de 410 pontos para 685 pontos, um acréscimo de 67%. O eixo dos dados e tecnologia passou de 580 para 651 pontos, variação de 12%; e o eixo da produtividade, de 615 para 715, o que representou aumento de 16%. Não houve alteração no eixo da transparência.
Histórico
O Prêmio CNJ de Qualidade contempla todos os tribunais, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). Os tribunais de cada um dos cinco segmentos de Justiça são classificados em quatro categorias: Excelência, Diamante, Ouro e Prata.
Em 2023, a premiação foi entregue no último dia 5/12, por ocasião do 17ª Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento anualmente organizado pelo CNJ que tem por principal objetivo reunir os presidentes de todos os tribunais brasileiros para definição das Metas Nacionais.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
