No ano de 2012, a 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre (RS), especializada em crime organizado e aqueles crimes cometidos contra o sistema financeiro nacional, sentenciou mais de 90 processos, entre eles três operações da Polícia Federal que tiveram grande repercussão na mídia.
Além do processamento das ações, a Vara administra mais de R$ 73 milhões em bens apreendidos, incluindo moeda em espécie, aeronaves, embarcações, pedras e metais preciosos, veículos, imóveis e animais.
Mãos dadas – Um casal acusado de fazer parte de um esquema de “prática de estelionato contra a União, para obter precatórios que lhes foram concedidos” e mais duas pessoas foram condenadas pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica de documento particular e denunciação caluniosa. As penas variam entre dois e nove anos de prisão e multas vão de 63 a 7,6 mil salários mínimos.
Uma quadrilha que operava um banco “paralelo” e enviava recursos para o exterior para centenas de clientes também está sendo processada na 1ª Vara Criminal. O banco de dados da organização era mantido em Montevidéu, no Uruguai, mas uma cópia trazida ao Brasil para aprimoramento do sistema veio a ser apreendida pelas autoridades policiais brasileiras.
O processo baseou-se nas informações da cópia do sistema, bem como em elementos obtidos em cooperação jurídica internacional com os Estados Unidos e depoimentos de réus colaboradores. A ação penal relativa aos membros da organização criminosa está suspensa por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas mais de 100 ações penais contra os clientes da organização foram julgadas pela 1a. Vara Criminal ao longo de 2011 e 2012.
Pedra Redonda – Em agosto, o principal alvo da operação foi condenado a 21 anos e quatro meses de reclusão por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. A movimentação bancária do acusado chamou a atenção durante a análise de material apreendido na Operação Ouro Verde (2007). A partir dessas informações, a investigação descobriu que o homem integrava um grupo que comercializava drogas sintéticas de uso controlado através de farmácias virtuais na internet.
Estas substâncias eram vendidas de forma ilegal, principalmente para os Estados Unidos, conduta equiparada ao tráfico de drogas. Ele responde ainda a um processo por lavagem de dinheiro e evasão de divisas referente aos recursos obtidos com as atividades ilícitas. A ação poderá resultar na perda judicial de quase 2,5 milhões de dólares sequestrados durante a operação Pedro Redonda com cooperação jurídica internacional.
Os valores foram identificados em contas na Suíça, no Panamá e em Liechetnstein. A operação teve apoio do Drug Enforcement Administration (DEA) – órgão do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e da polícia do Uruguai, onde foi preso.
Operação solidária – Um ex-secretário municipal de Canoas foi apontado, em 2008, como mentor de esquema de fraude em licitações na Região Metropolitana conhecido como Operação Solidária. As suspeitas foram de que seu considerável patrimônio era originário de uma cadeia de lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, ele teria pelo menos 25 imóveis registrados em seu nome ou em nome de familiares e laranjas, além de mais de uma dezena de veículos.
O conjunto desse patrimônio, concluíram as investigações, era incompatível coma renda declarada por ele à Receita Federal. Dos 19 denunciados, sete foram absolvidos e 12 condenados. Foi decretado, ainda, o perdimento de cinco apartamentos, 10 terrenos, sete automóveis e uma embarcação. A 1ª Vara Federal Criminal Especializada do Rio Grande do Sul fica no prédio da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, e é dirigida pelo juiz federal José Paulo Baltazar Junior.
Do TRF4
