O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (17/12), sua 181ª Sessão Ordinária – a última de 2013. Na pauta, estão previstos 130 itens para julgamento. Um dos destaques é a proposta de ato normativo que visa à aprovação da resolução que regulamentará o Processo Judicial Eletrônico no Brasil. Os conselheiros reúnem-se a partir das 9 horas, no Plenário do órgão, em Brasília/DF.
Na pauta, constam também Processos Administrativos Disciplinares e Reclamações para apurar supostas irregularidades cometidas por magistrados. Estão previstos também diversos procedimentos contra concursos públicos realizados pelos tribunais para prover cartórios extrajudiciais. Destaca-se um pedido de providências para obrigar um cartório de registro civil de Goiás a cumprir a Resolução CNJ n. 175, que autorizou os casamentos homoafetivos.
Veja aqui a pauta de julgamentos da 181ª Sessão Ordinária na íntegra.
A 181ª Sessão Ordinária é aberta ao público. Quem desejar pode acompanhá-la pela internet, por meio da TV Plenário.
Serviço:
181ª Sessão Ordinária
Horário: 9h
Local: Plenário – Supremo Tribunal Federal – Anexo I, 2º Andar, Praça dos Três Poderes.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
