Desde quarta-feira (24/9), a tramitação de feitos, a prática de atos processuais e sua representação nos 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo de São Luís estão sendo realizadas por meio do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A nova ferramenta estará disponível em 36 unidades da justiça especial (juizados e turmas recursais) até 24 de novembro. O sistema já funciona no Juizado da Fazenda Pública desde outubro de 2013.
O coordenador-geral do Comitê de Implantação, juiz Roberto Abreu, disse que a medida representa um marco no processo de expansão do PJe no estado. “Hoje é o dia D para o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico nos Juizados Cíveis da capital”, afirmou o magistrado, durante a ativação do sistema no 1º Juizado Especial. Na ativação do sistema, a juíza auxiliar Lúcia Helena Heluy, responsável pelo 1º Juizado Especial Cível, disse que é necessário o empenho de todos os magistrados nesse momento de adaptação ao PJe a fim de garantir a melhoria da prestação jurisdicional.
PJe – O PJe é um sistema desenvolvido para a automação do Judiciário. O objetivo principal é manter um sistema capaz de permitir a prática integrada de atos processuais, assim como o acompanhamento dos processos, independentemente de tramitar nas justiças Federal, Estadual, Militar ou do Trabalho. Em nível nacional, ele é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atualmente é o maior projeto do Poder Judiciário na área da automação.
Base legal – O cronograma de implantação foi definido pela Portaria nº 525/2014, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, conforme estabelece a Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Márcia Chaves, explicou que os juizados são os primeiros a receber o PJe porque já funcionam com a plataforma eletrônica do Projudi, que já utiliza o meio eletrônico nos processos judiciais. “Os juízes e servidores desses órgãos já tem conhecimento de como trabalhar em processos eletrônicos, e isso facilita a implantação do novo sistema”, disse.
O PJe está sendo implantado com o apoio tecnológico da Diretoria de Informática do TJMA, que concluirá a instalação nos demais órgãos de 1º e 2º graus até dezembro de 2017. Segundo o diretor de Informática, Jorge Henrique Oliveira, a meta é atingir 10% das unidades judiciárias nessa primeira fase do cronograma de implantação. “Enquanto não for efetivada a migração dos dados e conteúdo dos processos originados pelo Projudi, o peticionamento eletrônico continuará sendo realizado pelo antigo sistema”, orientou o diretor, que acompanha a instalação em todas unidades. Segundo Oliveira, a transferência integral do conteúdo dos autos (processos) digitais para o novo sistema depende de aplicação informatizada, testada e homologada por parte do CNJ.
Protocolo – Com a mudança, o protocolo eletrônico dos novos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís passa a ser feito no ambiente do PJe.
Fonte: TJMA
