Ranking da Transparência 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Portaria n. 25 de 17 de janeiro de 2024 para divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da sétima edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2024.

O Ranking, instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, é realizado anualmente e busca estimular os órgãos da Justiça a disponibilizar as informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso a esses dados.

Os itens sob avaliação estão distribuídos em dez temas compostos por 86 perguntas, como por exemplo, se os órgãos publicam os resultados do Planejamento Estratégico Institucional; os atos normativos; os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos. Pela primeira vez a avaliação permitirá verificar se há links de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário, como PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais, publicado no tema Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Um das novidades é que os tribunais/conselhos não precisarão responder a um questionário para serem avaliados. Desta vez, o CNJ verificará a correspondência dos dados publicados pelos órgãos com os critérios estabelecidos na Portaria e no glossário de orientações gerais. A avaliação será realizada entre os meses de abril e maio.

As novidades e dúvidas da Portaria serão esclarecidas no webinário que será realizado pelo DGE no próximo dia 20 de fevereiro, às 14h. Os tribunais, conselhos poderão participar do evento, que será realizado na plataforma CiscoWebex, sem a necessidade de convite.

Itens componentes do Ranking da Transparência 2024 em formato editável (arquivo em excel).

Apresentação Ranking de Transparência do Poder Judiciário 2024 (arquivo em pdf).

Glossário do Ranking da Transparência 2024.

Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo e-mail: rankingtransparencia@cnj.jus.br