Dispõe sobre a conjugação de esforços para o desenvolvimento do Sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico e sua adaptação pelo CNMP às necessidade do Ministério Público.
(Publicado no DJe n. 235, página 4, de 22/12/2011)
Dispõe sobre a conjugação de esforços para o desenvolvimento do Sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico e sua adaptação pelo CNMP às necessidade do Ministério Público.
(Publicado no DJe n. 235, página 4, de 22/12/2011)