Dispõe sobre a cooperação técnico-científica e institucional entre o CNJ, a AMB e a ABJ, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo que tenham como objetivos o desenvolvimento de pesquisas científicas, o aperfeiçoamento da governança ambiental, a expansão do conhecimento voltado para a proteção ao meio ambiente e o aprimoramento da atuação dos membros do Poder Judiciário brasileiro, que se encontra em execução.

(Publicado no DOU, Seção 3, página 171, de 25/08/2022)

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Visualize na íntegra o Plano de Trabalho do TCOT n. 37/2022