Acordo de Cooperação Técnica n. 21/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e o Laboratório de Inovação da Justiça Federal na Paraíba. Processo n. 14769/2024.
(Publicado no DOU, seção 3, página 271, de 04 de abril de 2025)
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Objeto: a expansão, implementação, sustentação e evolução do aplicativo PJe Mobile 2 em âmbito nacional, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. A parceria visa também substituir o atual aplicativo Token PJe, promovendo uma solução tecnológica moderna e eficiente que garanta a interoperabilidade entre os tribunais, a segurança da informação e a melhoria contínua da gestão processual. O acordo está vinculado ao projeto institucional de nacionalização do PJe Mobile 2, integrando o planejamento estratégico de TIC do Poder Judiciário e atendendo à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, com foco na democratização do acesso à Justiça, na racionalização de recursos e na unificação dos sistemas de tramitação processual em território nacional. Data de Assinatura: 31/03/2025. Vigência: 60 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por conveniência dos partícipes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente, pelo TRF-5, Desembargador Federal, Fernando Braga Damasceno – Presidente e pelo Laboratório de Inovação da Justiça Federal na Paraíba, Juiz Federal, Bruno Teixeira de Paiva – Coordenador.
(COMPRASNET 4.0 – 01/04/2025).