Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Oswaldo Cruz-Gerência Regional de Brasília (FIOCRUZ). Processo n. 03146/2024.
(Publicado no DOU, seção 3, página 212, de 23 de abril de 2025)
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Objeto: a cooperação técnico-científica e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, entre os partícipes, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, por meio da implementação de ações conjuntas, programas, projetos e atividades de formação, capacitação, estudos e pesquisas na área do Direito Sanitário, com a finalidade de promover o aprimoramento da atividade judicial e o fortalecimento da magistratura e do Poder Judiciário brasileiro na construção de uma visão sistêmica do Direito Sanitário e das instituições jurídico-políticas-sanitárias, criadas para viabilizar a sua concretização, de forma contextualizada à realidade sanitária constitucional brasileira. Data de Assinatura: 15/04/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente e pela Fiocruz, Dra. Maria Fabiana Damásio Passos – Diretora e Dra. Sandra Mara Campos Alves – Coordenadora.
(COMPRASNET 4.0 – 23/04/2025).