Acordo de Cooperação Técnica n. 38/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Processo n. 01373/2024.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 180, de 13/03/2024)
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Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 12/03/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pelo TRE-MA, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 12/03/2024).