Memorando de Entendimento n. 003/2023 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
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Processo: SEI n. 12426/2023. Objeto: estabelecer um marco de cooperação, facilitar e fortalecer a colaboração entre as partes, de forma não-exclusiva, a fim de promover projetos e iniciativas conjuntas que fortaleçam a Agenda 2030, notadamente no que se refere ao acesso e efetividade da justiça, inclusive por meio da promoção da inovação e aplicação de tecnologias, bem como da atenção a populações mais vulneráveis em interface com o Poder Judiciário. Data da Assinatura: 13/11/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pelo PNUD, Claudio Providas – Representante Residente.