Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Internacional celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – Projeto BRA/23/0027. Processo n. 10791/2023.
Objeto: Projeto BRA/23/0027 – “Fortalecimento de capacidades do Poder Judiciário para promoção de direitos humanos, socioambientais e do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas, sistematizando, assim, os alicerces ambiental, social e de governança da Agenda 2030 no Poder Judiciário. Data de Assinatura: 19/12/2023. Vigência: Até 31 de dezembro de 2026 e pode ser prorrogado, se necessário. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – Diretor-Geral; pelo PNUD, Carlos Arboleda – Representante Residente Adjunto do PNUD/Brasil; pelo Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Ruy Pereira – Diretor da Agência Brasileira de Cooperação.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 237 de 21/12/2023)