O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) iniciou, na segunda-feira (1º/7), a segunda etapa do Mutirão Carcerário 2013. O trabalho vai cobrir oito comarcas do interior do estado com o reexame de processos e inspeções de unidades prisionais. O objetivo é fiscalizar o atendimento aos direitos dos detentos e avaliar as condições para sua reinserção social. A iniciativa atende à Resolução CNJ n. 96/2009, que determinou a instalação, pelos tribunais de Justiça, de grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), encarregados de planejar e coordenar os mutirões carcerários, além de outras atribuições.
As inspeções estão programadas para ocorrer em unidades prisionais gaúchas das comarcas de Torres – Presídio Estadual Feminino e Instituto Penal Masculino – e de Osório – Penitenciária Modulada Estadual. Ao todo, elas abrigam 1.400 detentos. Já o reexame de processos se dará nas comarcas de Torres, Osório e também nas de Mostardas, Terra de Areia, Palmares do sul, Santo Antônio da Patrulha, Capão da Canoa e Tramandaí. Os trabalhos da segunda etapa vão até 31 de julho, com a participação de cinco servidores e um magistrado.
A primeira etapa do Mutirão, por sua vez, foi realizada de 22 de abril a 7 de junho, na região metropolitana de Porto Alegre, que abriga 12.690 detentos, o equivalente a 44% da população carcerária do estado. A região está sob a jurisdição das varas de Execução Criminal de Porto Alegre e de Novo Hamburgo e conta com 29 unidades prisionais. Uma delas é o Presídio Central de Porto Alegre, considerado um dos maiores e mais críticos do País. De acordo com o juiz Leo Pietrowski, da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRS, no presídio permanecem problemas como superlotação e insalubridade. No entanto, observou, o Poder Judiciário tem tomado providências para reduzir o número de presos condenados na unidade, destinada a abrigar apenas os provisórios. Ao final da primeira etapa foram concedidos 4.507 benefícios aos detentos, incluindo 229 liberdades condicionais.
Para 2013, além do TJRS, programaram Mutirões Carcerários os tribunais de Justiça de Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Paraíba. Os trabalhos são acompanhados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, que vai analisar os relatórios enviados pelos tribunais, compilar os dados e publicar os resultados.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do DMF, comentou o fato de os tribunais realizarem os seus próprios Mutirões Carcerários. “É com satisfação que nós do CNJ vemos que os estados estão executando suas próprias ações, o que significa que o Mutirão Carcerário não tem mais volta: ele veio para ficar”, afirmou Losekann.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
