Estão abertas 43 vagas para ingresso na carreira da magistratura do Poder Judiciário Estadual, de acordo com o edital publicado nesta quinta-feira (03/09) no Diário da Justiça Eletrônico, edição nº 8.170. A realização de concurso público e a posse de novos juízes cumprem uma das principais metas do Planejamento Estratégico da atual gestão do Poder Judiciário, anunciada pelo desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos na sua cerimônia de posse, no último mês de março.
As inscrições preliminares serão abertas no dia 8 de setembro no site da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), responsável pela primeira etapa do concurso, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br. Os candidatos têm até o dia 7 de outubro, às 19h no horário oficial de Cuiabá (MT) para se inscreverem.
A realização do concurso, aprovada pelo Tribunal Pleno em sessão de 23 de julho deste ano, está em consonância com os artigos 93, inciso I e 96, inciso I, alínea “c” da Constituição Federal; além da Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça; da Resolução nº 4/2009 do Pleno do TJMT; e da Resolução nº 1/2007 da Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados.
A remuneração do cargo de juiz substituto é de R$ 11.605,75 e os candidatos passarão por seis etapas de avaliação sendo elas: prova objetiva; prova discursiva; sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral; curso de formação e avaliação de títulos. A admissão de candidatos será feita mediante prévia inscrição que será efetivada em duas etapas: preliminar e definitiva, conforme o regras do edital. A preliminar habilitará os candidatos a se submeterem às duas primeiras etapas (prova objetiva e discursiva). Já a inscrição definitiva os habilitará para as etapas seguintes.
A íntegra do edital do concurso está disponível no DJE desta quinta-feira (3/8), nas páginas 74 e seguintes, no endereço http://dje.tj.mt.gov.br/dje.aspx
Assessoria de Comunicação Social do TJMT
