O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) licitará, até o final de outubro, o seu diagnóstico socioambiental. O objetivo é levantar os dados sobre as ações socioambientais já implantadas no órgão e propor planos de ação para minimizar os impactos ambientais da Corte.
Ademais, a ideia é incorporar padrões de eficiência nos gastos institucionais, no uso racional dos recursos naturais e bens públicos e promover a qualidade de vida no ambiente de trabalho. O diagnóstico deverá ser baseado nos padrões da Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P.
A expectativa é que o trabalho contratado sirva como diretriz para a implantação da Política Socioambiental da Instituição, que fortalecerá as ações do Programa Viver Direito, em funcionamento no TJDFT desde 2009. A política, adequada à legislação socioambiental, definirá padrões de consumo que evitem o desperdício e levem à redução dos gastos orçamentários pela otimização de uso, permanente monitoramento e descarte responsável.
A medida se presta também a garantir a continuidade e efetividade da agenda ambiental e da qualidade de vida no ambiente de trabalho na Justiça do DF.
A empresa vencedora da licitação terá 120 dias para executar uma vasta lista de exigências.
A executante deverá contemplar levantamentos sobre: a eficiência energética dos prédios; o reuso de águas; o monitoramento do consumo de recursos – energia elétrica, papel, água, e combustível; padrões de sustentabilidade nas obras e reformas; mapeamento estatístico e classificação por tipo de doença e tempo dos atestados médicos motivadores de absenteísmo; a adoção de padrões ergonômicos para inclusão de servidores deficientes nos postos de trabalho; estudos de viabilidade técnico-econômica para adoção de padrões de sustentabilidade nos equipamentos elétricos, hidráulicos e de ar-condicionado; além do grau de sensibilização e capacitação dos servidores e magistrados quanto às questões socioambientais.
O diagnóstico socioambiental é uma das exigências do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para adesão à Agenda A3P, tema de projeto institucional integrante do Plano de Gestão do Biênio 2010-2012. Além disso, o diagnóstico é recomendado pelo Acórdão 1752/2011 do Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério do Planejamento e Gestão Orçamentária (MP), no seu Programa de Eficiência do Gasto Público.
O TJDFT decidiu pela contratação do diagnóstico, tendo em vista os benefícios em obter relatórios técnicos e isentos de especialistas nos levantamentos, que são multidisciplinares. A gestão do diagnóstico ficará a cargo da Coordenação de Gestão Socioambiental do Tribunal – COGESA. Os dados serão levantados por meio de questionários e visitas técnicas aos setores responsáveis pela gestão de recursos naturais, obras, compras e os relacionados à qualidade de vida no ambiente de trabalho.
O Pregão eletrônico, de Nº 132/2012, está disponível aos interessados no site do TJDFT, link Transparência, Licitações, Pregão Eletrônico.
Do TJDFT
