O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi um dos primeiros tribunais a convocar os cidadãos para participar da Semana Nacional de Conciliação – esforço concentrado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que envolve órgãos do Judiciário de todo o país, voltado para a realização de audiências que objetivam resolucionar processos judiciais por meio da mediação de tais conflitos. Conforme informações do tribunal baiano, todos os cidadãos que quiserem fazer acordos ou tentar uma audiência podem procurar a área responsável e se inscrever.

Este ano, a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá de 28 de novembro a 2 de dezembro em todos os Estados. A data limite para cadastrar os processos no TJ baiano é dia 21 de outubro. Na avaliação do membro da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ José Roberto Neves Amorim, responsável pela coordenação do Movimento Permanente Pela Conciliação, a resolução mediada dos conflitos – tanto na fase pré-processual como na processual – não só é mais benéfica para os cidadãos, como mais vantajosa para o Estado.

Menos gastos – “Sem o embate processual e com um mediador habilidoso, o acordo fica mais fácil de ser estabelecido. Normalmente, nesses casos, as rusgas pessoais e os detalhes – que poderiam inviabilizar um acordo – são afastadas. A judicialização dos conflitos também não é boa para os Estados, que têm mais gastos com os processos”, diz o conselheiro, que defende a conciliação mesmo durante a fase processual, para evitar o prosseguimento deste.

No caso  da Bahia, a expectativa é de que a mobilização pela conciliação deste ano supere a do ano passado, quando 62,3 mil processos foram cadastrados. Segundo o TJBA, em geral os processo que envolvem relações de consumo e casos cíveis representam cerca de 50% da pauta de conciliação, todos os anos.

Como fazer – O cadastramento para incluir o processo no modelo de conciliação na Bahia pode ser feito on-line, no endereço eletrônico www.tjba.jus.br/conciliacao, (depois, é preciso clicar no banner *Quero Conciliar* e realizar a inscrição).

Ou então, pode ser solicitado na unidade judiciária baiana em que tramita o processo da parte. Após a inscrição, o cidadão vai receber uma confirmação e, posteriormente, o TJBA enviará a intimação para que as partes compareçam em dia e hora marcados para a conciliação do litígio.

Regina Bandeira (com informações do TJBA)
Agência CNJ de Notícia