O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, na quinta-feira (19/2), acordo firmado entre a União, os estados e os municípios que estabelece diretrizes de ressarcimento e define a competência para o julgamento de ações relativas à aquisição de medicamentos oncológicos. O acordo foi apresentado no Recurso Extraordinário
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Edson Fachin, reafirmou compromissos com as políticas públicas do órgão durante a cerimônia de posse da Desembargadora Estadual Jaceguara Dantas da Silva, no cargo de conselheira, e do Juiz Estadual Fabio Francisco Esteves, no
O Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (Nat-Jus) do Ceará recebeu, em 2025, 1.778 solicitações para auxiliar em decisões sobre matérias relacionadas à saúde. O número quase triplicou — chegando a um aumento de 174,8% em comparação com as 647 consultas feitas à equipe técnica em 2024. As principais notas
Ferramenta fundamental para qualificar as decisões judiciais em saúde, o Sistema e-NatJus reúne atualmente mais de 394 mil notas técnicas. O material, produzido pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) estaduais e nacional, subsidia magistradas e magistrados com informações técnicas baseadas em evidências científicas. Em 2025, houve um aumento no número de notas técnicas de 32,2% em relação ao
Com o tema Sistema de Justiça e Atuação do Poder Judiciário, a segunda edição da Revista CNJ será publicada nesta quinta-feira (18/12), no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composta por dez artigos, a publicação simboliza o esforço coletivo de aperfeiçoamento permanente das instituições que estruturam o Estado Democrático
Com o objetivo de apoiar e aprimorar a atuação dos membros de seu Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), iniciou, na quinta-feira (11/12), oficinas do projeto AD-JUS “Apoio Técnico-Científico à Tomada de Decisão Judicial
Em uma iniciativa pioneira para o Judiciário tocantinense, a juíza Milene de Carvalho Henrique, titular da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública da Comarca de Araguaína, conduziu uma audiência inovadora na última quinta-feira (4/12) como parte de uma ação civil pública de natureza estruturante. Um processo estruturante
O Núcleo de Justiça 4.0 Saúde da Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC) encerrou suas atividades na última segunda-feira (24/11), após dois anos de atuação e 8.859 sentenças proferidas. Formado por três magistrados, 18 servidores e seis estagiários, o Núcleo encerra as atividades com um passivo residual mínimo. Os processos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma consulta dirigida aos tribunais para apresentação de impugnações aos critérios propostos na minuta de portaria que regulamentará o Prêmio CNJ de Qualidade no biênio 2026–2027. As contribuições podem ser enviadas até o dia 3 de dezembro, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.
As ferramentas que vão auxiliar com a tomada de decisão judicial em questões de saúde devem ser apresentadas em dezembro. Os instrumentos estão sendo desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e visam atender exigências das regras para fornecimento de medicamentos de alto custo
