O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na tarde desta terça-feira (9/10), o afastamento preventivo do juiz Clesio Coelho Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), até o julgamento final do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra ele. O magistrado é investigado por suposto favorecimento a uma
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão unânime, decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MS), Tânia Garcia de Freitas Borges, por indícios de uso da condição
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração, de ofício, de pedido de providências contra dois desembargadores e três juízes que teriam praticado conduta vedada a magistrados (CF/1988, artigo 95, parágrafo único, III; LOMAN, artigo 36, III e artigo 2º do Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, a liminar concedida pelo ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, que determinou o afastamento cautelar do juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão ocorreu durante a 279ª Sessão Ordinária
Na próxima terça-feira (9/10), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça vai se reunir para realizar sua 279ª Sessão Ordinária. A reunião começa às 14h, em Brasília, e tem 12 itens na pauta. Entre os processos, há três em vista regimental, dois atos normativos e sete novos pedidos. A Reclamação
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aposentadoria compulsória para o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Carlos Rodrigues Feitosa por venda de sentenças em plantões judiciários. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta terça-feira (18/9), durante o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0005022-44.2015.2.00.0000, na
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou enunciados que consolidam entendimento do órgão sobre penalidades a magistrados que responderem a Processos Administrativos Disciplinar (PAD). De acordo com atos publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) no último dia 10/9, aposentadoria não é motivo para suspensão de PAD e tribunais não
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em sua 50ª Sessão Extraordinária, realizada nesta terça-feira (11/09), o prazo de 90 dias para que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realize a avaliação da capacidade técnica e jurídica de um juiz que deseja voltar à magistratura, após cumprir a
*Diferentemente do informado anteriormente, o Plenário do CNJ não manteve entendimento do TJPI, mas sim agravou a pena aplicada ao magistrado Lirton Nogueira dos Santos. No tribunal de origem, o Processo Administrativo Disciplinar questionado na Revisão Disciplinar julgada no CNJ foi arquivado, uma vez que a pena de censura aplicada
Durante a 275ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida nesta terça-feira (7/8), os conselheiros concluíram a votação em um processo relacionado à conduta de um juiz federal que teria conduzido uma audiência armado. Por unanimidade, os conselheiros negaram provimento ao recurso proposto pela Ordem dos Advogados do
