Com o enfoque na mediação de conflitos fundiários coletivos em territórios protegidos e na aplicação de regra que estabelece protocolos para o tratamento das ações sobre despejo e reintegração de posse, o Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias teve início nesta quarta-feira (11/12), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
A equidade ao acesso à Justiça e a implementação concreta de direitos humanos em face dos desafios contemporâneos foram os temas centrais dos debates do II Seminário de Dignidade Humana: Acesso à Justiça – Superar Barreiras e Promover Igualdade. Os especialistas do Brasil e do exterior apresentaram um diálogo qualificado
Os critérios para regulamentar a permuta entre magistrados e magistradas de 1.º e 2.º grau dos tribunais de Justiça estaduais foram aprovados por unanimidade nesta terça-feira (10/12). Os conselheiros e conselheiras, reunidos durante a 16.ª Sessão Ordinária de 2024, seguiram o voto do relator, o presidente do Conselho Nacional de
Os oficiais de justiça poderão realizar atos de busca de pessoas e bens e inserir restrição patrimonial por meio de sistemas eletrônicos da Justiça. A medida foi aprovada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (10/12), por unanimidade. Para essa atuação, os tribunais poderão delegar poderes aos
A Inteligência Artificial (IA) precisa ser regulada para proteger o direito à liberdade de expressão, à privacidade das pessoas e evitar a manipulação dos indivíduos pelas plataformas digitais. A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, durante o encerramento do II Seminário
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou, nesta terça-feira (10/12), o esforço e a dedicação dos integrantes da Comissão do 1.º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas. O colegiado, criado pelo
Os tribunais brasileiros que ainda não instituíram o comitê local PopRuaJud passam a ter a obrigatoriedade de criar esses grupos, em até 120 dias, assim como realizar mutirões de cidadania e acesso à Justiça. A decisão foi tomada por unanimidade durante a 16.ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça
Em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado nesta terça-feira (10/12), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma série de atos normativos que evidenciam o compromisso do Judiciário com a garantia dos direitos humanos no país. Ao destacar os desafios da atualidade, como as guerras que estão em andamento
No dia em que se comemoram os 76 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o dever de reconhecer e retificar o assento de óbito de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). “É
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou, nesta segunda-feira (9/12), o papel do Poder Judiciário na implementação de agenda de direitos humanos no país ao lado da defesa da democracia. “Esse é um esforço especial que temos desempenhado nos últimos anos, em um papel
