A manutenção do acesso à Justiça de contribuintes que necessitem solucionar questões relacionadas às mudanças promovidas no sistema tributário nacional pela Emenda Constitucional n. 123/2023 é um dos objetivos do grupo de trabalho formalizado nesta quinta-feira (10/4) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do CNJ e do Supremo
O direito básico de todo cidadão brasileiro a ter o registro civil com seu nome e sobrenome passou a ser definitivamente reconhecido aos povos originários nesta terça-feira (8/4). Em solenidade realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram entregues as certidões de nascimento, com alterações no registro, a indígenas presentes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente a mudança de sanção da magistrada Priscila de Castro Murad, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), de censura para aposentadoria compulsória. A decisão unânime, tomada na tarde desta terça-feira (8/4), encerra uma votação iniciada em setembro do ano passado. A
Os juízos e tribunais brasileiros com competência criminal terão de recolher os mandados de prisão não cumpridos expedidos com o objetivo de iniciar o cumprimento de pena em regime inicial aberto ou semiaberto no caso de pessoa que tenha respondido ao processo em liberdade. Em decisão monocrática no Pedido
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância de ações sustentáveis durante a cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Conselho Nacional de Justiça e a Neoenergia Distribuição Brasil e a inauguração simbólica
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, participaram, na manhã desta quinta-feira (27/3), do XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), em Florianópolis (SC).
Com a visão de que a melhora do ambiente de trabalho impacta diretamente na qualidade da entrega do serviço público, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elegeu 2025 como o Ano da Justiça Restaurativa nas Instituições para o Poder Judiciário. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF),
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, lançou nesta terça-feira (25/3) um sistema que auxiliará magistrados e magistradas dos tribunais brasileiros em suas funções diárias: o Módulo de Gabinete do Juízo. O Gabinete do Juízo é um sistema integrado desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 que
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta segunda-feira (24) a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, para discutir ações conjuntas do conselho e da PGFN que impactam os julgamentos de questões tributárias em todo o país. No encontro, a procuradora apresentou dados que
Tribunais, procuradorias e governos estaduais e municipais promovem uma série de ações na II Semana Nacional da Regularização Tributária, que ocorre de 17 a 21 de março. A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída por meio da Resolução CNJ
