O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, alterações na Resolução 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Judiciário brasileiro. As mudanças incluem a extinção de processos nos quais não haja informação acerca do CPF ou CNPJ do executado,
A Justiça julgou 10.991 processos de feminicídio, morte de mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, em 2024. Esse é o maior número desde 2020, quando se iniciaram os registros do novo Painel Violência Contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado nesta terça-feira (11/3), durante
O Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento – Programa Novos Caminhos –, voltado à capacitação e à empregabilidade de jovens e adolescentes abrigados, receberá o engajamento do setor de transportes brasileiro. O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado
Após receber contribuições ao longo de um ano da sociedade brasileira, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (18/2), o conjunto das normas que irão nortear as condutas na utilização de inteligência artificial (IA) em todo o Poder Judiciário. De relatoria do conselheiro Luiz Fernando
A 1.ª Sessão Extraordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (18/2), foi encerrada com a despedida do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por dois mandatos consecutivos, ele deu início às discussões para a criação do Sistema Nacional de Gestão de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta terça-feira (18/2), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Universidade Federal do Pará (UFPA) para apoiar a atuação dos tribunais de justiça na resolução de conflitos fundiários. Formalizado durante a
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, palestrou nesta segunda-feira (17/2) para alunos do ensino médio da Escola Estadual Culto à Ciência, em Campinas, no interior de São Paulo. Antes da palestra, o presidente visitou o acervo histórico da
Dados de janeiro de 2025 mostram o impacto positivo da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para racionalizar as execuções fiscais em todo o país. A Resolução CNJ n. 547/2024 determina a extinção de processos judiciais de valor inferior a R$ 10 mil sem movimentação há mais de um ano
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, irá proferir palestra para estudantes do ensino médio em Campinas/SP, nesta segunda-feira (17/2), às 10h30. O objetivo do evento é propor uma reflexão sobre valores, integridade e conhecimento, passando pela proteção da
A reintegração social de egressos do sistema penitenciário por meio da educação e do trabalho é um dos objetivos a serem alcançados com o Plano Pena Justa. Lançado nesta quarta-feira (12/2), a proposta traz mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027. Todas voltadas a responder – e mudar
