A separação que a nova lei de licitações promoveu nas funções dos setores de controle interno e de assessoria jurídica dos órgãos públicos aproximará mais os gestores das consultorias jurídicas dos seus órgãos, na opinião do especialista em contratações e advogado da União, Ronny Charles. Ao designar as assessorias jurídicas
A nova lei de licitações, Lei 14.133/2021, que substituirá em definitivo a Lei 8.666/1993 em 2023, tem entre seus desafios a necessidade de que os órgãos públicos criem estruturas de governança para avaliar, direcionar e monitorar as licitações públicas e os contratos. Esse foi um dos pontos debatidos no painel
Em continuidade ao projeto Justiça Cidadã, que visa a implantação de Postos Avançados de Atendimentos no interior do estado de Roraima, a equipe do Núcleo de Projetos e Inovação (NPI) e da Subsecretaria de Infraestrutura do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), se reuniu com o prefeito do município de
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) foi criado nesta quarta-feira (20/10), com a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei n. 5.019/2021, que altera a estrutura da Justiça brasileira. O novo órgão, que terá sede em Belo Horizonte/MG, será responsável por julgar os casos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu início este ano a uma consultoria para obter as certificações ISO 9001 e 37001. Com a primeira, que se baseia na gestão da qualidade, a corte pretende incrementar seus mecanismos de atendimento às partes interessadas, de gestão processual e
Três índices de acompanhamento orçamentário que integram o Planejamento Estratégico 2021-2026 do Poder Judiciário vão permitir uma análise inédita da adequação orçamentária nos 90 tribunais brasileiros. Associada à transparência, a iniciativa idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre espaço para maior eficácia no uso de recursos, permitindo, aos órgãos
A integridade é o alicerce da confiança dos cidadãos nas instituições da justiça e um valor a ser buscado pela magistratura a partir da autonomia dos tribunais. Com esse parâmetro, representantes dos tribunais e da magistratura participaram do I Encontro Nacional sobre Integridade no Poder Judiciário, evento realizado pelo Conselho
A aplicação do método de Análise Envoltória de Dados (DEA – do inglês Data Envelopment Analysis), na avaliação da eficiência técnica de unidades produtivas, estará em debate nos Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias, que o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove na quarta-feira
Uma oportunidade de diagnosticar oportunidades de melhorias e propor alternativas para um serviço público mais ágil e eficiente. Essa é a proposta da oficina denominada “Inovação como Instrumento de Superação de Desafios Institucionais”, organizada pelo Comitê de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13) nos dias 22,
Com o objetivo de debater ações institucionais de prevenção, detecção e punição de fraudes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta segunda-feira (18/10), das 9h às 12h, o I Encontro Nacional sobre Integridade no Poder Judiciário. O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, o
