O corregedor nacional de Justiça substituto, ministro Emmanoel Pereira, manteve a suspensão de todos os pagamentos adicionais a servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), relativos a “serviços extraordinários” prestados junto aos programas denominados “Justiça Efetiva” e “Gabinete de Crise”. A decisão liminar do ministro se deu em pedido
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou na terça-feira (19/5) que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) não implemente nem realize o pagamento de qualquer gratificação a servidores comissionados e magistrados, da ativa ou aposentados, que atuem como instrutores na Escola dos Servidores da Justiça Estadual (Eseje).
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, na tarde desta sexta-feira (15/5), pedido de providências para que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) preste informações sobre o cumprimento dos requisitos exigidos pela Resolução CNJ n. 294/2019, ao instituir auxílio-saúde no valor de R$ 1,2 mil
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, em caráter liminar, que o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís (MA), se abstenha de participar de debates virtuais públicos que possuam conotação político-partidária, com ou sem a presença
Estão abertas cinco novas vagas para pesquisadores especialistas em análise de dados quantitativos. Eles irão atuar no projeto de consolidação dos Laboratórios de Inovação e Inteligência no âmbito do Poder Judiciário (LIODS). A contratação ocorrerá por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), parceiro do Conselho Nacional
Por maioria dos votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu que a contagem de prazo para aferição da produtividade dos magistrados deve ser feita em dias corridos – e não em dias úteis. Esse é o parâmetro temporal para balizar o trabalho das Corregedorias. O posicionamento foi apreciado pelos
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou liminar que determinou a suspensão do pagamento de ajuda de custo a magistrados integrantes de núcleo de produtividade remota do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), verba prevista na Portaria n. 534/2020, editada pela corte estadual. O processo foi julgado durante a
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) implemente, sobre os vencimentos de servidores que trabalham no interior do estado, a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI). Por unanimidade, os conselheiros do CNJ entenderam pela razoabilidade dos percentuais de acréscimo criados por lei
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nessa segunda-feira (13/4) alterar os prazos dos normativos que regulamentam o trabalho remoto e outras medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus nas atividades internas. A Portaria 77/2020 da Diretoria-Geral do CNJ altera o prazo de vigência das medidas previstas nas Portarias
Cabe a cada tribunal a definição dos serviços essenciais, bem como a adoção de outras medidas urgentes para a preservação da saúde de seus servidores. Com esse entendimento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou Procedimento de Controle Administrativo (PCA) apresentado pela Federação Nacional de Associações de Oficiais
