O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta sexta-feira (28/8), na Reclamação para Garantia das Decisões nº 0009882-49.2019.2.00.0000, que os Tribunais Federais e do Trabalho devem cumprir o artigo 2º da Resolução CNJ nº 293/2019. A norma estipula que os magistrados também têm direito ao
A direção do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em menos de duas semanas, já nomeou 50 candidatos aprovados do concurso público de 2019 – 31% dos que passaram dentro do número de vagas estipuladas no edital. A data da posse já foi confirmada: dia 24 de agosto, às 10h.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta segunda-feira (10/8) a lista de participantes habilitados a apresentarem propostas durante a Reunião Pública sobre Igualdade Racial no Judiciário. O encontro reúne representantes do Sistema de Justiça e da sociedade, além de especialistas, para alavancar a elaboração e implantação de políticas de
A saúde mental de magistrados e servidores no contexto da pandemia da Covid-19 estará em debate no 3º Seminário Nacional sobre Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, a ser realizado virtualmente no dia 24 de agosto. As inscrições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico até 23
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, na sexta-feira (31/7), um fórum permanente para discutir questões relacionadas à gestão da carreira dos servidores do Judiciário da União. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2019 (ano-base 2018), o Judiciário da União congrega mais de 94,5 mil servidores. Eles atuam
A pandemia não parou os trabalhos da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou uma agenda de atividades para o segundo semestre de 2020. Entre as prioridades dos conselheiros estão o plantão judiciário, o uso das redes sociais, a
Em 15 anos de trajetória, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem-se mostrado um órgão atento aos parâmetros que regem tanto a vida funcional dos magistrados quanto a conduta dos cerca 18 mil juízes, desembargadores e ministros que compõem a Justiça brasileira. As resoluções emitidas pelo Conselho regulamentam temas previstos
Quando afastado de exercício funcional em função de processo administrativo disciplinar (PAD), o magistrado não pode continuar a receber as vantagens previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) como auxílio-moradia, diárias, representação, gratificações pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral ou à Justiça do Trabalho ou pelo exercício em
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, nesta terça-feira (9/6), a suspensão imediata do pagamento de indenização antecipada de férias, referentes ao exercício de 2021, aos magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão se deu em pedido de providências instaurado, de ofício, para apurar ato do
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, nesta terça-feira (26/5), pedido de providências para que o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Almeida Trindade, preste esclarecimentos sobre fatos divulgados em notícia jornalística sobre salários ou proventos de aposentadoria de servidores e magistrados
