O Acre deu um importante passo para o fortalecimento da política de alternativas penais no Estado. Foi sancionada a Lei nº 4.066/2022, que institui formalmente uma política estadual de alternativas penais. A normativa, de iniciativa do Poder Executivo, foi fruto dos diálogos entre o Tribunal de Justiça do do Acre
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, e o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (GMF/COVEP/MS), desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, estiveram presentes na Governadoria durante sanção, pelo governador Reinaldo
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai mudar as instalações da Central das Audiências de Custódia para a zona Leste de Manaus no início de 2023. Na última sexta-feira (23/12), o presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli, participou de uma cerimônia para o descerramento da placa de inauguração da
Acompanhando a tendência observada no país, o mês de novembro apresentou um aumento no número de casos de Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo, registrando, respectivamente, 130 e 84 novos casos entre pessoas privadas de liberdade e servidores. Em outubro os sistemas notificaram 22 e 55 casos da doença. De
Para evitar a condenação de pessoas inocentes e possibilitar a responsabilização dos culpados, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, resolução que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário. A decisão
A presidente do Tribunal de Justiça de Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, acompanhada da juíza auxiliar da Presidência Andrea Brito, visitou, nesta segunda-feira, dia 5, a Unidade de Regime Fechado Feminino de Rio Branco (URF-F/RB). Na oportunidade, foi anunciado que o Poder Judiciário destinará mais de R$ 30 mil em
A continuidade da implantação da Central de Regulação de Vagas Penais como projeto-piloto no Maranhão foi tema de reunião nesta quinta-feira (1º/12), entre o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Karen Luise Vilanova Souza,
Em reunião realizada no Palácio Paiaguás na manhã de terça-feira (30/11), o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luís Geraldo Lanfredi, elogiou a atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso na articulação e fiscalização do Sistema Penal do estado. Lanfredi afirmou que o trabalho conjunto entre
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) celebraram na segunda-feira (28/11), em evento na sede do CNJ, duas entregas importantes a partir de compromissos firmados em 2018. Trata-se do lançamento do módulo de Medidas Diversas da Prisão (MDP), ligado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado
Com o objetivo de qualificar as interfaces de trabalho entre o Poder Judiciário e as polícias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) lançam, nesta quarta-feira (30/11), oito publicações técnicas que marcam o encerramento do projeto Diálogo Polícias e Judiciário. O projeto conta,
