Todas as unidades da federação apresentaram planos de ação para efetivar a Política Antimanicomial do Poder Judiciário ou já têm a política implementada. A informação está no segundo relatório de monitoramento da Resolução n. 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Retificações de registro de nascimento, guardas provisórias, reconhecimento de paternidade, casamentos, registros tardios, divórcio, mudança de nome e gênero. Todos esses serviços são prestados por juízes nas ações que ocorrem dentro do projeto Justiça Itinerante do Sistema Penitenciário, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Na última sexta-feira
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instalou, na segunda-feira (30/6), a Vara Estadual de Organizações Criminosas. A nova unidade funcionará na comarca da capital, porque a região da Grande Florianópolis conta com o maior percentual de processos relacionados às organizações criminosas do estado, na ordem de 30,1%. A
Os tribunais de justiça estaduais e os tribunais regionais federais iniciam hoje (30) o I Mutirão Processual Penal do plano Pena Justa, que tem como um dos temas a revisão de casos sobre porte de maconha para uso pessoal, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O esforço concentrado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ao primeiro monitoramento da versão nacional do plano Pena Justa, que resultará em relatório a ser encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto. Atores nacionais e locais devem enviar ao CNJ, até os dias 9 e 10 de julho, respectivamente,
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma), realizou um workshop voltado à qualificação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), com foco no preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, entre os dias 9 e 13 de junho, o 6.º Ciclo de Capacitação sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu). Realizada em formato on–line, a edição reuniu 4.608 participantes de todo o país, incluindo juízas e juízes, servidores do Judiciário, integrantes do
Na manhã desta sexta-feira, 13/6, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou a abertura da audiência pública para discutir sugestões para aprimorar o sistema penitenciário do Distrito Federal. Os trabalhos seguem até o fim do dia no auditório Sepúlveda Pertence, localizado no Fórum de Brasília,
Com o objetivo de construir uma política permanente de controle da superlotação carcerária no contexto do plano Pena Justa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na terça-feira (10/6), uma publicação para apoiar as unidades da federação a implantarem centrais de regulação de vagas. O produto foi disponibilizado durante a
Três anos após o cumprimento da primeira pena, estabelecida em 2006, Iolanda Pires Martins voltou para a cadeia por tráfico de drogas, o mesmo motivo que a encarcerou outras duas vezes. Prestes a completar 50 anos de vida, Iolanda cumpre o resto de sua última pena na expectativa da homologação
