Para marcar o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança um conjunto de publicações traduzidas para o inglês e o espanhol sobre o tratamento desse público nos sistemas penal e socioeducativo. Ao todo, quatro materiais já publicados pelo CNJ em português – uma normativa, um manual
Com o fim do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal na quarta-feira (26/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai organizar um levantamento em todo o país para fazer cumprir a determinação. O STF determinou que o CNJ adote medidas para
Com o objetivo de difundir normativas e orientações provenientes de organismos de proteção aos direitos humanos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retoma a publicação da série Tratados Internacionais de Direitos Humanos, que traduz para o português regras e diretrizes oriundas de convenções internacionais sobre essa temática. Para marcar este
Cerca de 250 profissionais das equipes multidisciplinares das Varas Especializadas de Alternativas Penais (VEPMAs) e das Varas de Execução Penal (VEPs) de todas as capitais do país se reuniram na quarta-feira, 12 de junho, em um encontro dedicado à formação contínua e ao aprofundamento de práticas inovadoras na execução das
Com mais de 8.800 pessoas inscritas e 6.017 participantes ativos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou o terceiro ciclo de capacitação on-line da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade. Esta edição, que contou com oito módulos formativos divididos por tema
Previstos na Lei de Execução Penal de 1984, os Conselhos da Comunidade têm a função de ampliar a participação da sociedade civil na formulação e no monitoramento das políticas penais locais, mas ainda enfrentam dificuldade para funcionamento. Como parte das atividades para fortalecer o trabalho dos Conselhos, o CNJ disponibiliza,
O Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro, instituído pela Portaria Conjunta n. 8/2024, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), reuniu-se na última sexta-feira (24/5) e na terça-feira (28/5) , para analisar e debater a viabilidade de
Em seu sexto ano de execução, o programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualiza seu portfólio de ações com foco em uma sociedade mais segura para todas e todos a partir da transformação dos sistemas penal e socioeducativo. A iniciativa lançada em 2019 é coordenada pelo
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Governo do Estado inauguraram nessa segunda-feira (27/5), a primeira Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP). A unidade oferece atendimento e acompanhamento na aplicação de medidas sociais para as pessoas que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem privação do convívio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma nova versão do Docs.SEEU, o portal de documentação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. Atualmente, o SEEU é adotado em 36 tribunais, com o gerenciamento de mais de 1,4 milhões de processos de execução penal.
