O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), sob a supervisão do desembargador Fernando Paes de Campos, apoia e fomenta a realização da 1.ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional. A iniciativa, de caráter nacional
Na Penitenciária Regional de Curitibanos, no Meio-Oeste, a cela não representa o fim de uma trajetória, mas o começo de um processo de transformação. A unidade, que abriga 1.055 reeducandos, registra números expressivos: atualmente, 876 deles estão envolvidos em atividades laborais — um índice de 83,03%, entre os mais altos
Voltado aos reeducandos do sistema carcerário, ação inédita do projeto Mentes Literárias chegou ao sistema socioeducativo. Realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o evento aconteceu na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), gerida pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), em Salvador. A instituição recebe menores que cometeram
A partir de 1.º de agosto, entrará em vigor, na Justiça Militar, a Resolução n. 361/2025 do Superior Tribunal Militar (STM), pela qual a corte regulamentou a implementação do juiz de garantias. Nesta terça-feira (8/7), o modelo foi apresentado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante reunião da Comissão Permanente
Com mais de 9,6 mil apenados em atividade produtiva e R$ 28 milhões gerados em 2024, Santa Catarina se destaca como referência na ressocialização por meio do trabalho prisional. O índice de presos que trabalham no estado já chega a 33,6% — bem acima da média nacional de 23,8% —
“Por falta de informação e orientação, só consegui votar pela primeira vez aos 26 anos. Quando cumpri medida socioeducativa, consegui tirar o título, mas ninguém me explicou o que era, nem me entregaram o documento. Precisei voltar à unidade depois de liberada, e isso não é fácil. Hoje eu entendo
A primeira reunião dos integrantes da Comissão Executiva do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco para a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV/PE) foi realizada na manhã de quinta-feira (3/7), no formato híbrido (presencial e por teleconferência). A medida atende à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF
Todas as unidades da federação apresentaram planos de ação para efetivar a Política Antimanicomial do Poder Judiciário ou já têm a política implementada. A informação está no segundo relatório de monitoramento da Resolução n. 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Retificações de registro de nascimento, guardas provisórias, reconhecimento de paternidade, casamentos, registros tardios, divórcio, mudança de nome e gênero. Todos esses serviços são prestados por juízes nas ações que ocorrem dentro do projeto Justiça Itinerante do Sistema Penitenciário, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Na última sexta-feira
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instalou, na segunda-feira (30/6), a Vara Estadual de Organizações Criminosas. A nova unidade funcionará na comarca da capital, porque a região da Grande Florianópolis conta com o maior percentual de processos relacionados às organizações criminosas do estado, na ordem de 30,1%. A
