O estado das prisões brasileiras recebe atenção especial da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. A chefe do Poder Judiciário visitou 14 unidades prisionais — distribuídas por sete estados e o Distrito Federal — em série de inspeções iniciadas em novembro
A técnica humanizada para escuta judicial de menores vítimas ou testemunhas de violência e abuso sexual, conhecida como depoimento especial, passou a ser obrigatória com a Lei n. 13.431/2017, sancionada no último dia 4 de abril. Antes disso, porém, o depoimento especial já vinha sendo adotado amplamente pelos juízes brasileiros
Multiplicou-se por oito o total de mulheres presas no Brasil em 16 anos. O número de presas passou de 5.601 em 2000 para 44.721 em 2016, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça. Com o aumento, a representação das mulheres na massa prisional passou de 3,2% para
Reconhecimento de paternidade que já é uma prática cotidiana do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por meio do Centro de Reconhecimento de Paternidade, em outubro, ganha reforço com a parceria entre a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o TJMG. Em 27 de outubro, em Belo Horizonte
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na próxima semana, edital para contratar pesquisas sobre demandas que chegam aos tribunais, a fim de dar sustentação às políticas públicas do Judiciário. Podem disputar instituições de ensino e pesquisa sem fins lucrativos. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é
O aumento expressivo no número de mulheres presas no Brasil – crescimento de 567% em 15 anos – vem exigindo que o Poder Público revise o encarceramento das detentas. Na tentativa de garantir a humanização do sistema prisional feminino, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) adotou um
“Quando meu terceiro filho nasceu, eu e meu marido estávamos brigados e não quis que ele registrasse o menino. Nós já tínhamos dois filhos, mas, naquele momento, eu não queria a ajuda dele. Queria fazer tudo sozinha. Depois de um ano nos reconciliamos, mas não regularizamos o documento por falta
Iniciativa do Judiciário do Tocantins, o projeto “Meu Pai Meu Presente” já intermediou o reconhecimento de 194 paternidades no estado. Criado em 2013, surgiu a partir de um projeto semelhante desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e vem contribuindo para promover o reencontro entre pais e filhos. Atualmente 713 processos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu que as associações de jornal, rádio e televisão brasileiros encaminhem para o conselho uma relação com os processos judiciais que envolvem o tema da liberdade de imprensa no País, na intenção de identificar a relação do judiciário e os conflitos relacionados com a
Todo concurso público do Poder Judiciário deve incluir questões sobre os direitos de pessoas com deficiência. Desde a edição da Resolução n. 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tema constou em, pelo menos, 15 editais para ingresso nos quadros de pessoal de tribunais federais, estaduais, eleitorais e trabalhistas.
