Direitos Humanos

Nome social é direito assegurado no âmbito da Justiça Eleitoral cearense

24 de setembro de 2020

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) assegura o direito à adoção do nome social por pessoas travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados do Tribunal. A medida permite a identificação dessas pessoas pelo nome que são socialmente reconhecidos, promovendo, assim, um tratamento digno. Esse direito foi garantido

Foto de inspeção no Presídio Regional de Joinville (SC) durante a pandemia.

Trabalho de juízes da execução penal mantém estabilidade em prisões na pandemia

23 de setembro de 2020

A pandemia da Covid-19 agravou as condições do confinamento da população prisional no país. Sem visitas, proibidas pelas autoridades sanitárias estaduais, a tensão entre os 800 mil presos cresceu e chegou a gerar ameaças de rebelião. As crises entre presos e administração prisional, de repercussões imprevisíveis para a segurança pública

Justiça do Amapá realiza debate sobre direitos humanos e combate à tortura

19 de setembro de 2020

Para debater direitos fundamentais da pessoa humana e unificar estratégias e políticas de prevenção da tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) sediou um encontro entre magistrados e a Comitiva do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT),

Definidos os integrantes do Observatório da Justiça sobre direitos humanos

18 de setembro de 2020

A cantora Daniela Mercury, por sua atuação como embaixadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) na defesa dos direitos da criança, do adolescente e da mulher, e o ator Wagner Moura, enquanto embaixador da luta contra o trabalho escravo pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), são dois

Foto da fachada da sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília (DF)

CNJ cria Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário

17 de setembro de 2020

Foi instituído nesta quinta-feira (17/9) o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que irá acompanhar a proteção e a implementação dos princípios de direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário. O Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário será presidido pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux,

Apenadas da Unidade Prisional digitalizam processos para a Justiça do Maranhão

15 de setembro de 2020

Mulheres apenadas da Unidade Prisional Feminina (UPFEM) de Pedrinhas (MA) estão trabalhando no projeto de digitalização de processos em papel que tramitam nas varas cíveis na comarca da Ilha de São Luís, que engloba a capital e mais três cidades da região metropolitana. Com o apoio das reeducandas, já foram

Em posse, Fux anuncia atuação em prol dos direitos humanos e da justiça digital

10 de setembro de 2020

Com discurso iniciado por homenagem aos mais de 120 mil mortos pela Covid-19, o ministro Luiz Fux tomou posse na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio (2020/2022). A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (10/9), em sessão solene da Suprema Corte, transmitida

Dignidade: Pessoas trans no DF podem usar nome social em processos judiciais

10 de setembro de 2020

Ciente da necessidade de dar máxima proteção e efetividade ao princípio da dignidade humana e a todos os direitos fundamentais, além de dar prioridade ao tratamento isonômico aos usuários dos serviços judiciários, seus membros, servidores, terceirizados e estagiários, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) informa às

Obra internacional sobre direitos humanos é lançada no Brasil

8 de setembro de 2020

Foi lançada nesta terça-feira (8/9) a versão em língua portuguesa da obra “Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, em uma iniciativa que aproxima a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) dos profissionais do direito e da sociedade brasileira. A obra, editada originalmente em espanhol, foi organizada e

Supremo lança coletânea com jurisprudência e bibliografia sobre diversidade

7 de setembro de 2020

“O Supremo Tribunal Federal está atento às demandas dos LGBTI+ por respeito, tratamento isonômico e inclusão social, conforme ilustram os vários julgamentos tomados por esta Corte, lastreados na dignidade da pessoa humana e no direito à igualdade”, declarou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de