Uma perspectiva internacional para a redução do encarceramento é o tema da conferência magna que será realizada nesta sexta-feira (3/9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento faz parte das atividades desenvolvidas na especialização ‘Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional”.
Em iniciativa que reforça a defesa dos direitos humanos, a Justiça passa a adotar um protocolo de perícia na realização de exames de corpo de delito nos processos suspeitos de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante. A medida que cria o “Protocolo de Quesitos” e define critérios para o laudo
Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, os Tribunais de Justiça do país estão novamente autorizadas a realizar audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia da Covid-19. A decisão liminar foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6841, na qual é julgada a
Na sexta-feira (20/8), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram Termo de Repactuação do Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça. O objetivo é formalizar os compromissos e as respectivas entregas pactuadas, que serão executadas conjuntamente pelas partes, ao longo do biênio
Aprimorar estruturas e edificações dos ambientes onde se realizam as audiências de custódia e seus serviços relacionados, a partir de uma arquitetura humanizada, funcional e em conformidade com os padrões mais avançados. Esse é o objetivo do Manual de Arquitetura Judiciária para a Audiência de Custódia, que o Conselho Nacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na quinta (15) e sexta-feira (16/7), missão ao Rio de Janeiro com agenda dedicada ao fortalecimento da atuação judiciária em desafios estruturais no sistema prisional. As atividades incluíram a retomada da agenda de pactuações do programa Fazendo Justiça, o lançamento de serviços voltados
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, assinou na última quarta-feira (30/6), a renovação do Convênio de Cooperação Técnica e Material garantindo a estrutura básica para realização das audiências de custódia no estado. Além do TJRJ, o convênio estabelece a
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques autorizou, nessa segunda-feira (28/6), que os tribunais realizem audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia da Covid-19. A decisão liminar foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6841), em que é julgada a constitucionalidade do §1º do art. 3º-B
No Dia Internacional das Nações Unidas em Apoio às Vítimas de Tortura, marcado neste sábado (26/6), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, conclamou a Justiça a integrar o compromisso com o amparo solidário às vítimas de torturas e de
Depois de 14 eventos que reuniram cerca de 1,3 mil magistradas e magistrados e outros profissionais do sistema de Justiça em todo o país, a edição do evento Altos Estudos em Audiências de Custódia direcionada aos Tribunais Regionais Federais ocorrerá nesta sexta-feira (25/6), às 9h. As inscrições para o evento
