O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, no último dia 17 de junho, a Recomendação nº 68/2020, que acresceu o artigo 8-A à Recomendação nº 62/2020, trazendo uma série de diretrizes e prazos exíguos, na hipótese do Tribunal optar pela suspensão excepcional e temporária das audiências de custódia durante o
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que 81% dos autos de prisão em flagrante (APF) que chegam ao Judiciário não possuem informações de saúde dos custodiados relevantes quanto à Covid-19. A análise foi feita a partir da Plataforma de Análise Judicial de APFs criada pelo CNJ no contexto da pandemia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que cumpra integralmente a Resolução 213/2015 e a Recomendação 62/2020, que trata sobre os procedimentos para realização das audiências de custódias dos presos em flagrante. “O TJCE não é o obrigado a cumprir a recomendação. Mas
Ainda como resposta à situação de conflitos em Pacaraima, fronteira com a Venezuela, representantes do Judiciário do Estado, Operação Acolhida, promovida pelo Exército Brasileiro, MPRR (Ministério Público de Roraima), Polícia Federal, PRF (Polícia Rodoviária Federal), Polícia Civil, Polícia Militar, Prefeitura e Câmara de Vereadores, além de Organizações Não Governamentais, se
Ocorreu na última semana mais uma reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), com a finalidade de dialogar acerca da parametrização das audiências de custódia em todo o Estado. O desembargador Diógenes Barreto, supervisor do GMF, os juízes auxiliares
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou resolução que institui quatro polos regionais para a realização de audiências de custódia no Rio Grande do Norte: Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Outra novidade é que a Central de Flagrantes de Natal será desmembrada em duas unidades. Veja
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu nesta terça-feira (28/1) magistrados de todas as regiões do país para um encontro que discutiu parâmetros nacionais para tomada de decisão judicial em audiências de custódia. O fortalecimento do instituto conforme parâmetros internacionais é uma das principais ações do Justiça Presente, parceria do
No feriado que celebrou a instalação do município de Porto Velho, 24 de janeiro, o Poder Judiciário de Rondônia começou a realizar audiências de custódia em regime de plantão, na capital. Desta forma, pessoas presas em flagrante nos feriados e fins de semana serão levadas a uma autoridade judicial em
Em quase cinco anos de funcionamento, as audiências de custódia seguem se consolidando no país enquanto demandam novas discussões técnicas e operacionais, incluindo em temas como proteção social, prevenção e combate à tortura, questões raciais e parametrização jurídica. Esses foram alguns dos assuntos abordados na última semana, durante encontro promovido
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, de 2015 até a primeira quinzena de dezembro deste ano, cerca 40 mil audiências de custódia em 19 comarcas que representam os polos de atendimento de todos os municípios do estado. De iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o serviço foi
