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Imagem: Texto Indisponível 42

Os arquivos XML são enviados ao CNJ em conformidade ao Modelo de Transmissão de Dados – MTD, que é definido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias –DPJ, conforme artigo 4º da Resolução CNJ nº 331 de 20/08/2020.

O MTD foi desenvolvido com base no Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI, versão 2.2.2 (intercomunicação – XSD) trazendo inovações como criação de novos campos de informação que poderão ser utilizados na obtenção de maiores informações estatísticas dos dados processuais.

O MTD contém novos campos, como, por exemplo, o grau e a sigla do tribunal nos dados do registro, além de informação do magistrado atuante em decisões, sentenças e despachos. O manual de envio atualizado, a lista de novos atributos e elementos e o novo formato para transmissão de dados (XSD) podem ser obtidos nos links abaixo.

O CNJ receberá os arquivos no modelo antigo e no novo; entretanto quem enviar no novo formato poderá receber até 50 pontos no pontos no Prêmio CNJ de Qualidade 2020.

O novo modelo pode ser implementado gradualmente pelos tribunais. Sugerimos como prioridade a inclusão da sigla do tribunal e do grau do processo no arquivo de encaminhamento, visto que essas variáveis fazem parte da chave do registro e hoje são capturadas pelos comandos de encaminhamento, sujeito a erros operacionais. A nova solução procurará essas informações no registro do processo e, somente no caso de ausência, coletará essas informações dos comandos de envio.

Além desses campos, sugerimos também prioridade na adoção do envio das informações de magistrados e serventias nos campos das movimentações processuais, conforme previsto no novo modelo de dados.

Como não serão aceitos registros com chaves rompidas, a necessidade de exclusão de registros da base deverá diminuir drasticamente. Os eventuais casos de exclusão de registros deverão ser informados ao CNJ.

Para corrigir os registros válidos, ou seja, registros que não possuem chave rompida, basta que o tribunal envie novamente os registros ao CNJ utilizando a mesma chave, isso irá sobrescrever os registros anteriores.

Forma de envio

Para os tribunais a única mudança na forma de envio será na URL: https://www.cnj.jus.br/modelo-de-transferencia-de-dados/v1/processos/XX, onde XX é o grau dos processos.

Da mesma forma, haverá uma versão em homologação, que deve ser utilizada somente para testes: https://wwwh.cnj.jus.br/modelo-de-transferencia-de-dados/v1/processos/XX. Pede-se a atenção dos tribunais. A URL de homologação contém a letra “h” no www (wwwh).

Cabe destacar que os registros enviados pela URL de homologação, em nenhuma hipótese, serão utilizados na avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade.

Arquivos para Download

Manual do Novo Modelo de Transmissão de Dados API Rest

Novo formato para transmissão de dados (XSD) (atualizado em 13/07/2020 às 10:45)

Visualização do Novo formato para transmissão de dados (PDF) (atualizado em 13/07/2020 às 10:45)

Lista de novos Atributos e Elementos do Novo XSD (atualizado em 13/07/2020 às 10:45)

Exemplo de arquivo XML baseado no Novo Modelo (XSD) – formato .PDF (atualizado em 13/07/2020 às 10:45)

Exemplo de arquivo XML baseado no Novo Modelo (XSD) – formato .XML (atualizado em 13/07/2020 às 10:45)

Programa validador de arquivos XML – senha: validador (versão 0.0.15 – atualizado em 02/10/2020)

Manual do Programa validador de arquivos XML

Código fonte em Java para envio de arquivos XML

Código fonte em Java para envio de arquivos XML compactados (arquivo zip)
-O código foi desenvolvido pelo Leonardo Oliveira, do TJBA

 

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