O monitoramento de conformidade dos tribunais com os normativos de tecnologia da informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi aprimorado com a implementação do Serviço Nacional de Monitoramento de Conformidades de Tecnologia da Informação e Comunicação (SNMC-TIC). O Serviço desenvolvido pelo CNJ, que analisa o cumprimento das normas da área de TIC, engloba tribunais dos cinco segmentos do Judiciário e conselhos de Justiça.

De acordo com o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ (DTI/CNJ), responsável pela concretização do SNMC-TIC, a ferramenta promove o gerenciamento adequado das conformidades, por meio da análise de informações que possibilitam avaliação do grau de conformidade das resoluções do CNJ pelos órgãos de Justiça.

O serviço funciona como um repositório centralizado em que os tribunais e conselhos submetem informações que demonstrem sua aderência aos normativos de TIC estabelecidas pelo CNJ. Atualmente, ao menos 25 resoluções do CNJ tratam especificamente de temas referentes à área de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Para o coordenador de Apoio à Governança de TIC, Flávio Feitosa, o Serviço representa um passo significativo para a modernização do Judiciário. “O CNJ está estabelecendo um padrão de excelência. A transparência e eficiência promovidas pelo SNMC-TIC são essenciais para uma gestão pública moderna e responsiva”, afirmou.

Melhorias e inovação

Antes da implementação do Serviço, o gerenciamento de conformidades era realizado por meio de formulários e pesquisas, entre outros instrumentos que, de acordo com o chefe da Seção de Gestão Estratégica de TIC do CNJ, Igor Guimarães Pedreira, eram mais suscetíveis a inconsistências e, por isso, dificultavam a análise centralizada e o monitoramento contínuo.

O desenvolvimento do SNMC-TIC tem suas raízes no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), no Paraná. A partir da contribuição inicial desse tribunal, que forneceu uma ferramenta pioneira, o CNJ vislumbrou a oportunidade de criar uma solução mais abrangente para o Judiciário brasileiro.

Reconhecendo o potencial da ferramenta do TRT9, o CNJ empreendeu esforços para evoluir as regras negociais e, assim, desenvolveu o SNMC-TIC. Essa evolução representou um marco na gestão de conformidades, proporcionando uma plataforma mais robusta e eficaz para atender às demandas crescentes de TIC no Judiciário.

“A colaboração e a inovação trazidas pelo TRT9 foram fundamentais para estabelecer as bases do SNMC-TIC”, destaca Igor. Ele afirma que a iniciativa do tribunal demonstra a importância da cooperação entre diferentes órgãos do Judiciário na busca por soluções que beneficiem todo o sistema. O avanço possibilitado pela ferramenta depende, agora, do engajamento dos tribunais ao SNMC-TIC. “O engajamento dos tribunais é crucial para a transparência e a eficiência do processo no Poder Judiciário”, disse.

Outro passo para ampliar a agilidade e a precisão desse monitoramento é a integração do SNMC-TIC ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O objetivo é assegurar a automatização e a padronização dos procedimentos de acompanhamento de cumprimento de decisão, chamados CUMPRDECs. A expectativa do CNJ é que a ferramenta se torne o modelo padrão para monitoramento de conformidade em todo o Judiciário, não apenas na área de TIC.

Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias