Termina nesta sexta-feira (19/7) o prazo para entrega do questionário relativo à avaliação do nível de transparência dos tribunais com a população, chamado Ranking da Transparência. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Resolução n. 260/2018, o levantamento pretende valorizar e destacar os tribunais que mais investem no fornecimento de informação de forma clara e organizada.

Todos os tribunais receberam, no final do mês de junho, por meio eletrônico e por ofício, um comunicado com um link e uma senha para acesso ao questionário. As respostas serão analisadas pela equipe técnica do CNJ e a divulgação do resultado está prevista para a primeira quinzena de setembro.

A Portaria CNJ n. 95/2019 trouxe os critérios de avaliação e pontuação. Os itens utilizados para avaliação foram divididos em nove categorias dentro de dois grupos: transparência ativa e transparência passiva. Os critérios de transparência ativa se referem às informações publicadas na página eletrônica do órgão, como estrutura organizacional, serviço de informações ao cidadão, possibilidade de extração de relatórios, entre outros. Já os critérios relacionados à transparência passiva dizem respeito à possibilidade de solicitar informações, à disponibilidade de banco de dados pesquisável, telefone de contato, etc.

O ranking está em consonância com as resoluções do CNJ, leis, jurisprudência e manuais de boas práticas relacionadas à divulgação de dados ou fornecimento de informações solicitadas pelo cidadão. A primeira edição aconteceu em 2018, quando foram premiados cinco tribunais. Naquele ano, com 89% de cumprimento dos critérios avaliados, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) alcançou o primeiro lugar.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias