Foi publicada nesta sexta-feira (20/12) a Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta e estabelece o cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O texto foi aprovado pelo colegiado na sessão ordinária do último dia 17.

A resolução estabelece um cronograma de implantação do PJe pelos tribunais, os quais em 2014  deverão implantar o sistema em pelo menos 10% de seus órgãos julgadores. a previsão é que em 2018 o PJe esteja em pleno funcionamento em todos os tribunais do País.

Para editar a resolução, o CNJ considerou a “necessidade de racionalização” do uso dos recursos orçamentários do Poder Judiciário e também os ganhos do processo eletrônico para a celeridade e qualidade da prestação jurisdicional. O texto cita o Acórdão 1094 do Tribunal de Contas da União (TCU), com alertas para evitar “o desperdício de recursos no desenvolvimento de soluções”, que serão descartados quando for implantado o projeto nacional.

Com a publicação da Resolução 185, os tribunais terão 120 dias para encaminhar ao CNJ cópia do ato que constituiu seus respectivos comitês gestores do PJe, com o plano e cronograma de implantação.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias