Uma série providências começou a ser tomada para garantir a segurança no Conjunto Penal de Eunápolis, no sul do estado da Bahia, onde, em 28 de abril, seis presos morreram e sete ficaram feridos durante rebelião. As medidas foram definidas por meio de acordo entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realiza mutirão carcerário no estado, e autoridades locais, após inspeção conjunta na unidade prisional realizada em 30 de abril.
O Mutirão Carcerário é coordenado pelo juiz Edmar Fernando Mendonça, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). Segundo ele, uma das ações em curso é a revisão dos processos dos cerca de 600 detentos da unidade, os condenados e os provisórios (ainda não julgados). No caso dos condenados, o objetivo é identificar os presos que tenham direito a receber benefícios previstos na Lei de Execução Penal, como, por exemplo, progressão de regime de cumprimento de pena e liberdade. Quanto aos não julgados, os juízes criminais do TJBA devem decidir sobre a manutenção da prisão provisória ou o julgamento dos processos.
Outra providência iniciada é a reforma do Pavilhão A do conjunto penal, que foi depredado durante a rebelião do dia 28. A medida é necessária para garantir proteção a cerca de 40 detentos em situação de ameaça e também para reduzir a superlotação do Bloco B, agravada após a rebelião com a chegada dos detentos que estavam no Pavilhão A.
A reforma é feita pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) em conjunto com a empresa Reviver, responsável pela gestão do conjunto penal. Uma portaria assinada pelo juiz Otaviano Andrade de Souza Sobrinho, titular da Vara de Execuções Penais de Eunápolis, proíbe o ingresso de novos presos provisórios (ainda não julgados) na unidade prisional enquanto as obras estiverem em andamento.
Segundo o juiz Edmar Fernando Mendonça, as autoridades locais também se comprometeram a apurar e corrigir eventuais faltas disciplinares dos servidores do conjunto penal, como, por exemplo, a facilitação da entrada de objetos proibidos na unidade, além de abusos e arbitrariedades sobre os presos. Outros compromissos assumidos foram pela melhoria da qualidade da comida oferecida aos internos e pela adoção de ações de ressocialização, que são inexistentes na unidade, como constatou a inspeção do Mutirão Carcerário.
“Gostaria de destacar a rapidez com que as providências recomendadas durante a inspeção foram tomadas para garantir a segurança no Conjunto Penal de Eunápolis”, afirmou o juiz Edmar Fernando Mendonça, coordenador do Mutirão Carcerário, acrescentando que também foram tomadas medidas para cuidar dos feridos na rebelião e garantir a integridade física de todos os detentos ameaçados.
Durante a inspeção no conjunto penal, o juiz Edmar Fernando Mendonça esteve acompanhado da juíza Andremara dos Santos, titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador, integrante do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFBahia) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA); do juiz Otaviano Andrade de Souza Sobrinho, titular da Vara de Execuções Penais de Eunápolis; da juíza Michelle Menezes Quadros Patrício, titular da 2ª Vara Criminal de Eunápolis; do promotor Rafael Henrique Tárcia Andrazzi, em exercício na Vara de Execuções Penais de Eunápolis; e do major da Polícia Militar Júlio Cesar Ferreira dos Santos, da direção da unidade.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
