Publicações

Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial

O presente documento não orienta apenas o julgamento de processos que envolvem pessoas ou comunidades negras, como partes ou testemunhas, mas que tem o potencial de impulsionar uma mudança de postura do Judiciário brasileiro no sentido de aplicar as normas considerando as dinâmicas das relações raciais que se inscrevem na formação social brasileira, um movimento que reflete o compromisso com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que zela pelo diálogo intercultural e pelo respeito irrestrito a todas as pessoas.

Relatório Final GT Quilombola

O relatório traz recomendações que visam criar mecanismos procedimentais específicos, implementar políticas judiciárias especializadas, desenvolver materiais de apoio, tudo com vistas a garantir que as especificidades socioculturais quilombolas sejam devidamente endereçadas pelo Poder Judiciário. 

Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoa em Situação de Rua

O relatório apresenta os resultados do diagnóstico realizado pelo Comitê Nacional Pop Rua Jud, em parceria com o Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ), junto aos tribunais de justiça, tribunais regionais federais, tribunais regionais eleitorais e tribunais do trabalho sobre a implementação da Resolução 425/2021 do CNJ, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.

Relatoria da audiência pública “Aprimoramento do Poder Judiciário em demandas envolvendo direitos de pessoas e comunidades quilombolas”

A publicação sistematiza uma audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 17 de novembro de 2023, que teve por objetivo aprimorar a atuação do Poder Judiciário nas demandas que envolvem os direitos de pessoas e comunidades quilombolas. O encontro representou um esforço institucional para escutar, compreender e responder, com sensibilidade e efetividade, aos desafios enfrentados por esses povos na busca por justiça, dignidade e respeito a seus direitos constitucionais. 

Cartilha “Conheça seus direitos – o que diz a Resolução n. 599/24 para as pessoas, povos e comunidades quilombolas”

De forma sucinta e didática, a cartilha apresenta o conteúdo da Resolução n. 599/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cria a Política Judiciária Nacional de Atenção às Pessoas, Povos e Comunidades Quilombolas. O texto discute de que maneira a Resolução garante o acesso à Justiça por pessoas e comunidades quilombolas e delineia as diretrizes de atuação do Poder Judiciário em caso de conflitos fundiários envolvendo essas comunidades. Também indica contatos a serem acionados em caso de violações dos direitos quilombolas.