A utilização predatória do sistema dos juizados especiais, identificada pelo juiz Luiz Cláudio Broering, titular do 1º Juizado Especial Cível da Capital, resultou na extinção de uma ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por uma clínica odontológica contra cliente, que tramitava naquela unidade. O magistrado observou que o centro
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, por meio do Ato n. 08/2023, a escala dos plantões do Juizado Especial Itinerante Cível e das Relações de Consumo e Criminal, denominado Juizado do Torcedor, durante as partidas de futebol, válidas pelo Campeonato Pernambucano de 2023, que serão realizadas no município
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) divulgou seu Plano de Ação para o biênio 2022-2024. O planejamento abrange não só a Corregedoria, mas, também, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), unidades vinculadas ao vice-presidente do CJF e corregedor-geral, ministro Og Fernandes. As atividades do Plano de Ação, desenvolvido de forma conjunta, serão
Para tornar a linguagem mais fácil e acessível, promovendo melhor entendimento da população, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está implementando um modelo simplificado de peças jurídicas. Com a mudança, as informações são expostas de forma mais clara e compreensível para facilitar o entendimento do que está escrito. Há
Profissionais da advocacia e da procuradoria pública que atuam nos Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) podem participar, nesta semana, de capacitação gratuita sobre o sistema PJe 2.x. A ferramenta passou a ser obrigatória, desde o dia 1º de julho, para a propositura e tramitação
A eficácia da citação de réus em processos que tramitam nos juizados especiais cíveis pode ser ampliada se enviada por meios eletrônicos. A possibilidade, já prevista na legislação vigente e reforçada por resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), moderniza e flexibiliza as regras referentes às comunicações processuais. A adoção
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vem apresentando crescentes índices de produtividade. Destaque para os Juizados Especiais, que julgaram 25.387 processos de janeiro a maio de 2021 e, no mesmo período deste ano, 36.152 julgamentos, o que representa aumento de 42,4%. No geral, quando se leva em consideração a
“A prática jurídica vai muito além do conhecimento técnico para fazer uma boa petição, contestação ou sentença. É preciso ter empatia para compreender as pessoas e suas necessidades.” Com essas palavras, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora Marisa Santos, iniciou a palestra “Juizado Especial Federal Itinerante
Lúcia é uma jovem mãe que foi abandonada pelo companheiro após o nascimento do filho, que possui uma condição rara. Claudinho é uma criança sorridente, de oito anos, que necessita de uma cadeira de rodas para que as pessoas o movimentem, precisa de ajuda para se alimentar e usa fraldas. Ela
Os processos analisados em primeira instância nos Juizados Especiais Federais levam, em média, nove meses para serem julgados. Nos recursos desses processos, no entanto, esse tempo médio chega a até 12 meses. O resultado da pesquisa “O Sistema Recursal nos Juizados Especiais Federais”, apresentado na última quinta-feira (26/5), reforça a necessidade
