A partir de 14 de setembro, mais 25 varas judiciais de São Luís passarão a praticar atos processuais exclusivamente por intermédio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão, sendo uma vara de Interesses Difusos, cinco varas da Fazenda Pública, três de Execução Fiscal e 16 Cíveis. A portaria que dispõe sobre a ampliação (GP n° 811) foi assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Cleonice Silva Freire.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é o serviço informatizado de constituição, representação eletrônica, processamento de informações, prática de atos processuais, gestão e tramitação de processos jurisdicionais e administrativos no âmbito do Poder Judiciário, instituído pela Resolução n° 52/2013.
Com a nova fase, sobe para 63 o número de unidades judiciais que utilizam o sistema para tramitação processual desde o início da implantação, em outubro de 2013, que inclui 29 juizados especiais, oito turmas recursais e câmaras criminais reunidas.
A migração não se aplica às ações ajuizadas antes da implantação do PJe nas unidades e que ainda tramitam em suporte físico, nem prevê a desmaterialização desses processos.
Expansão
A Divisão de Acompanhamento de Dados Estatísticos estima que a expansão do PJe nas unidades jurisdicionais de 1º Grau, programadas para 2015, resulte no protocolo de 52 mil processos eletrônicos por ano. Já no âmbito do 2º Grau, a estimativa gira em torno de 11 mil novos casos – ações originárias e recursos – em suporte eletrônico.
De acordo com o juiz Roberto Abreu, que coordena os trabalhos de implantação, o sistema PJe deverá ser expandido pelo Tribunal para mais 50 unidades jurisdicionais de 1º Grau e outras 14 de 2º Grau, até o final de 2015. O programa de expansão beneficiará as comarcas da Ilha (termos de São Luís e São José de Ribamar), Timon e Imperatriz, incluindo todas as classes processuais, exceto as de natureza penal e infracional.
Segundo a Resolução n° 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PJe deve ser implantado em 100% dos órgãos julgadores de 1º e 2º graus até o ano de 2017, nos tribunais de médio porte.
Fonte: TJMA
