
Eleições 2022: norma estabelece regras para propaganda eleitoral
A Resolução n. 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contém uma série de permissões e restrições sobre a propaganda eleitoral para as Eleições 2022, que devem ser observadas por candidatas e candidatos, partidos, coligações e federações partidárias. A norma esclarece