Painel de Monitoramento – UNIS

Painel de monitoramento das ações previstas no plano de trabalho da UNIS

A presente ferramenta foi desenvolvida pelo Programa Fazendo Justiça e pela UMF/CNJ com o fim de monitorar a implementação das ações previstas no Plano de Trabalho para levantamento das Medidas Provisórias outorgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito da Unidade de Internação Socioeducativa do Estado do Espírito Santo (UNIS).

Esta iniciativa se originou com a celebração do Protocolo de Intenções n. 3/2023, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, e os órgãos do estado do Espírito Santo, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Executivo Estadual, formalizando, assim, cooperação interinstitucional voltada ao desenvolvimento de ações conjuntas.

O plano de trabalho foi elaborado mediante escuta e colaboração dos atores envolvidos, sendo estruturado nos seguintes eixos:

• Racionalização do fluxo de entrada no sistema socioeducativo e controle da superpopulação;
• Aprimoramento das condições de internação socioeducativa;
• Controle do uso da força no sistema socioeducativo;
• Qualificação da porta de saída do sistema.

O painel apresenta o status de implementação de cada ação pactuada, sistematizando as informações fornecidas pelas instituições responsáveis pela coordenação de cada atividade.

Acesse o painel.