PAUTA DE JULGAMENTOS 99ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL – 03/02/2022 a 11/02/2022
(Disponibilizada no DJ-e nº 13/2022, em 17/01/2022, pág. 9-27) PAUTA DE JULGAMENTOS 99ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre