(Disponibilizada no DJ-e nº 261/2021, em 07/10/2021, pág. 2-17)
PAUTA DE JULGAMENTOS
95ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 14 de outubro de 2021 (quinta-feira) e às doze horas do dia 22 de outubro de 2021 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002525-81.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA MÉDICA – IBPM
Requerido:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Advogados:
DIEGO MONTEIRO CHERULLI – OAB DF37905
CHERULLI & CAVALCANTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB DF2608/15
Assunto: CJF – Revisão – Resolução CJF nº 575/2019 – Limitação – Número de perícias diárias – Teto remuneratório – Peritos médicos – Morosidade – Pagamento – Honorários – Perícias médicas – Ofício nº 033/2020.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008404-06.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
ELLEN MAGNO GERMANO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogado:
DARIO VICENTE MAGNO GERMANO – OAB MG110932
Assunto: TJMG – Edital 1/2018 – Promoção vertical nas carreiras dos quadros de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais – Revisão – Indeferimento – Inscrição – Servidora – Processo – Promoção vertical à classe B.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005048-32.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ELTON RONEI BARON
Requerido:
FABIANO HOLZ BESERRA
Advogados:
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – OAB RS44404
LUIS AUGUSTO DA ROCHA PIRES – OAB RS113903
MAURÍCIO ROSADO XAVIER – OAB RS49780
BRUNO ROSSO ZINELLI – OAB RS76332
ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314
Assunto: TRT 4ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargador – Processos nºs 0021631-66.2020.5.04.0000; 0020540-05.2019.5.04.0281.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001423-24.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
TERRA – FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
VENTOS DE SANTA APARECIDA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
Requerida:
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CCIBA
Advogados:
EURICO GOUVEA DE ASSIS – OAB BA24696
LUCAS GUIDA DE SOUZA – OAB BA25108
MARTA DE OLIVEIRA CASTRO – OAB BA27817
GUILHERME VALDERATO MATHIAS – OAB RJ75643
ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA – OAB DF16379
MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA – OAB RJ59384
SOCIEDADE DE ADVOGADOS MENEZES, MAGALHÃES, COELHO E ZARIF – OAB BA1090/2009
Assunto: TJBA – Desconstituição – Bloqueio – Matrícula 11.426 – Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Morro do Chapéu – Processo TJ-ADM 2017/71646.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004867-31.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MATHEUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GUIMARAES
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
Advogado:
ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA – OAB RJ164987
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Art. 7º, § 7 da Resolução nº 303/CNJ – Retificação – Erro material – Precatório nº 2020.05516-8.
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006369-05.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS
Advogados:
TAEL JOÃO SELISTRE – OAB RS3727
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – OAB RS44404
ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314
Assunto: TJRS – Recomendação nº 31/CN – Provimento nº 64/CN – Processo SEI nº 8.2020.0139/000010-6 – Autorização – Pagamento – Diferenças – Subsídios – Magistrados.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001799-44.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
GLEISI HELENA HOFFMANN
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JAQUES WAGNER
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
JEAN PAUL TERRA PRATES
NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO
PAULO RENATO PAIM
PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA
ROGERIO CARVALHO SANTOS
ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS
ALENCAR SANTANA BRAGA
Requerida:
GABRIELA HARDT
Advogados:
ANGELO LONGO FERRARO – OAB SP261268
PEDRO HENRIQUE XAVIER – OAB PR06511
ADRIANO GIACOMET – OAB PR68750
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – OAB DF4935
P. H. XAVIER ADVOGADOS – OAB PR656
Assunto: TRF da 4ª Região – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Homologação do Acordo de Assunção de Compromisso – MPF – Petrobrás.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002492-57.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CRISTINE ALVARES RODRIGUES
Requeridos:
PAULO NIMER FILHO
JOSÉ AUGUSTO NARDY MARZAGÃO
Advogados:
FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA – OAB DF59848
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – OAB SP67219
RENATO FERREIRA MOURA FRANCO – OAB DF35464
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juízes – Processos nºs 1059432-31.2017.8.26.0100; 0006437-83.2018.8.26.0048.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002923-28.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ALZENIR DE OLIVEIRA SILVA
Requerido:
MAXIMILIANO PEREIRA DE CARVALHO
Assunto: TRT 10ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – Processos nºs 0000396-03.2019.5.10.0003 e 0000065-61.2018.5.10.0001.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004728-79.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ
Requerido:
VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN
Advogados:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ – OAB SP195604
VINICIUS AUGUSTO EXPOSTO SANCHES VARGAS – OAB SP156038
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – Decreto – Prisão preventiva – Processo nº 1001812-17.2019.8.26.0189.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005288-21.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
GILSON SOARES LEMES
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Escolha – Substituto – Parcialidade – Desembargador – Inobservância – Edital nº 1/2021.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005668-44.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOELSON DE SOUSA COSTA
Requerido:
ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELOSO
Advogado:
EUGÊNIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA – OAB PI5557
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – Processo nº 0802983-95.2020.8.10.0029.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009949-14.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU
UNIÃO FEDERAL
Requerido:
FRANCISCO DE ASSIS CORRÊA
Interessado:
ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
Advogados:
MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO – OAB CE10928
ERICA IZABEL DA ROCHA COSTA – OAB DF55202
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – OAB MG88039
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – OAB MG119838
Assunto: TJMG – Expedição – Alvarás – Autorização – Trabalho – Adolescentes.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002029-18.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO BEBO XIKRIN DO BACAJÁ
Requerido:
JOÃO BATISTA MOREIRA
Advogados:
JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA LIMA – OAB PA016448
LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS – OAB AP1341
OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB PA1083/2017
Assunto: TRF 1ª Região – Processo nº 0028944-98.2011.4.01.3900.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0003957-04.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
LINDALVA CONCEICAO VIEIRA DE CASTRO
ERLY DALVO DE CASTRO
Requerido:
JUÍZO DA 7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ
Advogado:
LUIZ SERGIO ALECRIM MOL – OAB RJ080980
Assunto: TJRJ – Processo nº 0038070-51.1993.8.19.0001.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005714-33.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
JOÃO BATISTA MELGACO CHAVES
LEILA APARECIDA DE FREITAS CHAVES
Requerida:
GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
Advogados:
JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA LIMA – OAB PA016448
OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB PA1083/2017
Assunto: TRF 1ª Região – Processo nº 0001148-22.2017.4.01.3901.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0006792-62.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ADELAR JOSÉ DRESCHER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogado:
SÉRGIO GLAUCO DA SILVA ROLIM DE MOURA – OAB RS63762B
Assunto: TJRS – Morosidade – Pedido de Providências nº 0000322-20.2018.2.00.0000.
18) INSPEÇÃO 0004174-47.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT 13
Assunto: Ofício TST.CGJT nº 1656 – Comunicação – Realização – Correição Ordinária – TRT da 13ª Região – CorOrd 0000013-80.2020.2.00.0500 – Termo de Cooperação Técnica nº 001/2020.
19) INSPEÇÃO 0005128-93.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Assunto: TJDFT – Portaria nº 49, de 21 de junho de 2021 – Alterada – Portaria nº 55, de 2 de julho de 2021 – Setores Administrativos e Judiciais.
20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001358-92.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
Advogados:
JULES NORMAN DE SOUZA LOBO JÚNIOR – OAB SE630B
CYNTHIA OLIVEIRA ARAGÃO – OAB SE9660
EVELYN MELO NUNES – OAB SE9848
LUCIANO LUÍS ALMEIDA SILVA – OAB SE6045
Assunto: TJSE – Desconstituição – Artigo 4º, parágrafo 2º – Resolução nº 11/2020 – Ilegalidade – Aplicação – Litigância de má-fé – Ausência – Cadastro – Portal de Acesso à Justiça.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003478-11.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerentes:
INGRID NOETZOLD DE ALMEIDA
MONALIZE REUS SERAFIM
PAULA FABIOLA CIGANA
FRANCIS PERONDI FOLLE PEROBELLI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
DÉBORA PALMEIRO BRASIL – OAB RS113818
JOSÉ RICARDO SUPERTI BRASIL – OAB RS42404
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 CECPODNR – Concurso público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Desconstituição – Prova escrita e prática – Revisão – Questão prática nº 1.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005534-17.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
THALES EDUARDO NASCIMENTO DE MIRANDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogado:
THALES EDUARDO NASCIMENTO DE MIRANDA – OAB DF53653
Assunto: TJPA – Desconstituição – Nomeação – Oficiais de justiça – Ad hoc – Comarca de Soure – PA – Preterição – Candidatos aprovados – Concurso Público Para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva em Cargos de Nível Superior e de Nível Médio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Edital nº 1/2019 – Verificação – Cumprimento – Resolução nº 88/CNJ – Limitação – Quantidade – Servidores cedidos.
23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009961-91.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
HALISSON LUIZ FONSECA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Interessada:
HELLEN UYEMURA IGAKI
Advogadas:
KÁSSIA KARLA PEREIRA DOS SANTOS – OAB DF44416
KELLY CRISTINA SACAMOTO UYEMURA MAUAD – OAB SP173226
Assunto: TJPA – Desconstituição – Decisão/Ofício nº 867/2020-GP – Designação – Interino – Ofício Único de São Francisco do Pará – Substituto mais antigo – Inexistência – Impedimentos – Parentesco – Artigo 2º do Provimento nº 77/CN.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008939-95.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – OAB RS44404
MAURÍCIO ROSADO XAVIER – OAB RS49780
BRUNO ROSSO ZINELLI – OAB RS76332
ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314
Assunto: TJRS – Revisão – Decisão – PROAD nº 8.2020.0175/000147-8 – Indeferimento – Ajuda de Custo – Remoção – Permuta – Magistrado.
25) ATO NORMATIVO 0004872-53.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 303/CNJ – Precatórios – Grupo de Trabalho – Portaria nº 136/2021.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
26) CONSULTA 0004207-71.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
JOSÉ DA SILVA CALVET NETO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
JOSÉ DA SILVA CALVET NETO – OAB MA18244
Assunto: Consulta – Existência – Nepotismo – Tabelião substituto – Nomeação – Data anterior – Constituição Federal de 1988 – Parentesco – Tabelião titular – Provimento nº 77/CNJ – Súmula Vinculante nº 13.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001591-60.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – OAB DF39964
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TST – CGJT – Provimento nº 1/2019 – Consulta nº 1000577-09.2018.5.00.0000 – Dispõe sobre o recebimento e o processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) das sociedades empresariais, nos termos do artigo 855-A da CLT – Procedimento autônomo.
28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004443-23.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Assunto: TJSC – Revisão – Resolução CM nº 8/2018 – Art. 5º, § 1º – Restrição – Realização – Audiências de custódia – Casos – Prisão em flagrante – Desconformidade – Resolução nº 213/CNJ.
29) CONSULTA 0007522-10.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT 5
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TRT 5ª Região – Ofício nº 0981/2020/GP – Lista – Antiguidade – Computo – Efetivo Exercício – Período – Afastamento – Magistrados – Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 0008118-28.2019.2.00.0000.
30) CONSULTA 0008345-18.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJPR – Consulta – Possibilidade – Utilização – Meio exclusivamente eletrônico – Plenário virtual – Realização – Sessões administrativas – Votação – Movimentação – Carreira – Magistratura – Resolução nº 106/CNJ.
31) ATO NORMATIVO 0007021-22.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição da Doutrina de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007389-65.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
LIBIO ARAUJO MOURA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJPA – Desconstituição – Decisão – Indeferimento – Inscrição – Magistrado – Edital nº 01/2020 – Edital nº 02/2020 – Edital nº 03/2020 – Edital nº 04/2020 – Promoção – Vagas – Juiz Auxiliar – Cumprimento – Requisitos – Artigo 13 da Resolução nº 9/2018 – Participação – Cursos oficiais – Programa de Formação Continuada – Comprovação – Realização – Pós-Graduação Latu Sensu – Processo nº 0002204 55.2020.8.14.0000.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002529-84.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Requerido:
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Advogado:
RODRIGO CUTIGGI – OAB SP245921
Assunto: TJSP – Providências – Observância – Emenda Constitucional nº 109/2021 – Apuração total – Dívida – Precatórios – Suspensão – Medidas sancionatórias – Desbloqueio – Valores sequestrados – Repasse – FPM – Município de Araraquara – SP.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005171-30.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LEANDRO ALVES RIBEIRO
Requerido:
REGINA APARECIDA CARO GONÇALVES
Assunto: TJSP – Processos nºs 0029645-90.2019.8.26.0071 e 1022962-20.2019.8.26.0071 – 3ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Bauru – SP.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006321-46.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOELSON DE SOUSA COSTA
Requerido:
JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS – MA
Advogado:
EUGÊNIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA – OAB PI5557
Assunto: TJMA – Processo nº0802983-95.2020.8.10.0029.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005815-70.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
WALBERLENE DA SILVA QUINTELA
ANTONIA LUCIA CARDOSO
Requerido:
RAIMUNDO RAMONILSON CARNEIRO BEZERRA
Advogado:
CAIO CÉSAR FERNANDES FARIAS – OAB CE30303
Assunto: TJCE – Processo nº 3001055-73.2017.8.06.0008.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002857-14.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
JOSÉ GILDERLAN LINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Assunto: TJAL – Suspensão – Concurso Público para Provimento de cargo de Juiz Substituto – Edital nº 02/2019 – Anulação – Questão nº 5 – Prova discursiva – Segunda fase – Falhas – Fundamentação – Correção – Recurso.
38) REVISÃO DISCIPLINAR 0001959-98.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA – OAB RJ135191
LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY – OAB RJ163230
ANDREA CHRISTINA SOBRAL RIBEIRO VON MELENTOVYTCH
MARIANA NOGA APARICIO – OAB RJ232766
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES – OAB DF15553
PAIXÃO CÔRTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF132/90
Assunto: TJRJ – Revisão – Sanção – Remoção compulsória – Ausência – Requisitos – Processo nº 0022707-93.2019.8.19.0000.
39) REVISÃO DISCIPLINAR 0003199-25.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ – OAB RJ135191
Assunto: TJRJ – Revisão – Pena – Censura – Magistrado – Desqualificação – Advertência – Nulidades – Processo Administrativo Disciplinar – Anulação – Audiência de instrução e julgamento – Processo nº 0065016-32.2019.8.19.0000.
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0004476-47.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
ANTÔNIO HORÁCIO DA SILVA NETO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Advogados:
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – OAB PR57666
FLÁVIO PANSIERI – OAB PR31150
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – OAB PR86785
PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – OAB PR1868
Assunto: CNJ – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – PAD nº 0001922-91.2009.2.00.0000.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0004477-32.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
MARCOS AURÉLIO REIS FERREIRA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Advogados:
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – OAB PR57666
FLÁVIO PANSIERI – OAB PR31150
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – OAB PR86785
PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – OAB PR1868
Assunto: CNJ – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – PAD nº 0001922-91.2009.2.00.0000 – Numeração antiga 200910000019225.
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0004521-51.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
GRACIEMA RIBEIRO DE CARAVELLAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Advogados:
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – OAB PR57666
FLÁVIO PANSIERI – OAB PR31150
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – OAB PR86785
PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – OAB PR1868
Assunto: CNJ – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – PAD nº 0001922-91.2009.2.00.0000 – Numeração antiga 200910000019225.
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0004522-36.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Advogados:
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – OAB PR57666
FLÁVIO PANSIERI – OAB PR31150
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – OAB PR86785
PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – OAB PR1868
Assunto: CNJ – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – PAD nº 0001922-91.2009.2.00.0000 – Numeração antiga 200910000019225.
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0004524-06.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMOES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Advogados:
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – OAB PR57666
FLÁVIO PANSIERI – OAB PR31150
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – OAB PR86785
PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – OAB PR1868
Assunto: CNJ – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – PAD nº 0001922-91.2009.2.00.0000 – Numeração antiga 200910000019225.
45) REVISÃO DISCIPLINAR 0000594-77.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
JÚLIO ALEXANDRE FELIX DE FARIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO – OAB SP123723
LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO – OAB SP207169 –
Assunto: TJSP – Processo Administrativo Disciplinar nº 84.344/2017 – Revisão – Pena – Aposentadoria compulsória.
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005467-52.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
ÁUREO MARCOS RODRIGUES
Requeridos:
MARIA BEATRIZ TEODORO GOMES
WANDERLEY PIANO DA SILVA
ELINEY BEZERRA VELOSO
AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
TARCÍSIO RÉGIS VALENTE
JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
JOSE PEDRO DIAS
Assunto: TRT 23ª Região – Apuração – Irregularidades – Processo nº 0000024-07.2019.5.23.0031 – Incompetência.
47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004630-94.2021.2.00.0000
RELATOR: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
CRISTIANO OLIVEIRA BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
Advogados:
CRISTIANO OLIVEIRA BARBOSA – OAB MA6594
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TJMA – Suspensão – § 9º do art. 191 da RESOL-GP 14/2021 – Titularização – Promoção – Antiguidade – Prioridade – Juízes auxiliares – Impossibilidade – Abertura – Remoção prévia.
48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004457-70.2021.2.00.0000
RELATOR: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
PLURAL SERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – ME
Requerido:
LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Advogados:
RUBENS SÉRGIO DOS SANTOS VAZ JÚNIOR – OAB BA25725
ANDRÉ ANTONIO ARAÚJO DE MEDEIROS – OAB BA18298
LUISIANA LIMA DE MEDEIROS – OAB BA28723
ANDRÉ MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB BA1444/2006
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargador – Rescisões – Contrato – Termos nºs 13/2020-R; 10/2020-R; 11/2020-R.
49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008365-72.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJSP
Advogados:
PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS – OAB SP257251
CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS – OAB SP147103
MARCELO FELLER – OAB SP296848
KONSTANTIN GERBER – OAB SP290415
Assunto: TJSP – Providências – Disponibilização – Magistrados – Atualização – Lista – Dados – Saúde – Presos – Sistema prisional – Estado de São Paulo – Acompanhamento – Prevenção – Grupo de risco – Coronavírus – COVID-19 – Recomendação nº 62/CNJ.
50) CONSULTA 0000411-38.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
RAFAEL DE SOUSA COSTA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
RAFAEL DE SOUSA COSTA – OAB DF66339
Assunto: Consulta – Possibilidade – Serviço voluntário – Órgãos do Poder Judiciário – Resolução nº 292/CNJ – Reconhecimento – Atividade jurídica – Bacharel em Direito – Resolução nº 75/CNJ.
51) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003537-96.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
CRISTIANO OLIVEIRA BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogado:
CRISTIANO OLIVEIRA BARBOSA – OAB MA6594
Assunto: TJMA – Desconstituição – Artigos 28 e 320 da Resolução GP nº 14/2021 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – Ações mandamentais – Atos de desembargadores – Submissão – Medidas Liminares – Referendo – Plenário – Aplicação – Rito – Lei nº 13.105/2015 – Lei nº 12.016/2009.
52) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000197-18.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Assunto: TRF da 1ª Região – Portaria nº 02, de 15 de janeiro de 2019 – RD 8807-09.2018.
(Prorrogação de prazo)
53) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005861-93.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
EDUARDO NUYENS HOURNEAUX
Advogados:
MARCIA RECHE BISCAIN – OAB SP126899
ROBERTO ZANAROLLI DA COSTA – OAB SP170696
Assunto: TRT 2ª Região – Portaria nº 6, de 24 de julho de 2020. – Negligência – Atuação – Magistrado – Deveres funcionais – Morosidade – Prestação jurisdicional – Descumprimento – Planos de Trabalho – Eficiência – Celeridade – Duração razoável do Processo.
TRT 2ª Região – Portaria nº 6, de 24 de julho de 2020. – Negligência – Atuação – Magistrado – Deveres funcionais – Morosidade – Prestação jurisdicional – Descumprimento – Planos de Trabalho – Eficiência – Celeridade – Duração razoável do Processo.
(Prorrogação de prazo)
54) REVISÃO DISCIPLINAR 0009178-02.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
SENIVALDO DOS REIS JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
DESYREE TAVARES RAMOS – OAB DF62942
SAUL TOURINHO LEAL – OAB DF22941
JOAO PAULO GOMES ALMEIDA – OAB DF37155
MARCELO MONTALVAO MACHADO – OAB SE4187
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
TJSP – Revisão – PAD nº 122.944/2019 – Desconstituição – Pena – Demissão – Juiz Substituto.
55) ATO NORMATIVO 0007241-20.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Recomendação – Tribunais – Varas especializadas – Sei nº 07047/2021.
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006748-43.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
IT2B TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
FABIO DE ALENCAR MACHADO – OAB DF36914
GABRIELA ALVES EULALIO – OAB DF58099
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Decisão – Revisão – Contrato nº 003/208/2014 – Desoneração – Plano Brasil Maior – Lei Federal nº 12.546/2011 – Pagamento – Notas fiscais – Serviços prestados – Restabelecimento – Equilíbrio econômico-financeiro – Processo nº 2020-0645593.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral