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PAUTA DE JULGAMENTOS DA 16ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL – 28/06/2016 À 05/07/2016

(Disponibilizada no DJ-e nº 105/2016, em 22/06/2016, pág. 24-36)   PAUTA DE JULGAMENTOS 16ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL   Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser

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